DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220151
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação 01512022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220152
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº1522022, Nºno sistema Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220002, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA REQUALI-
FICAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DE PARACURU – CE, COM EXTENSÃO DE 2,60KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que 
após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 30/03/2022, o seguinte resultado: PARTICIPANTES INABI-
LITADOS – CLPT CONSTRUTORA EIRELI e CONSÓRCIO R.R. PORTELA E CONSTRUTORA MANDACARU (R.R PORTELA CONSTRUÇÕES 
E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA); PARTICIPANTES HABILITADOS 
– ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONPATE ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA, MEMP CONSTRUÇÕES LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabi-
litações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº49/2022 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte veículo 
L200 Triton, placa SBA2I00 a ser guiada pelo motorista Gildeon Costa Barbosa com intuito de conduzir servidor a Central de Atendimento 155 localizada 
em Canindé/CE para realizar acompanhamento da Manutenção Predial, por 01 (um ) dias, contados a partir de 07 de abril de 2022. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.049, 
de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, AMANDA ALVES NOBRE SALES, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, 
Fortaleza, 24 de março de 2022.
Carla Melo da Escossia
ASSESSORA ESPECIAL
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O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
N º 33.049, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, DAVID COUTINHO DE 
ALENCAR CORTEZ, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA 
VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 28 de março de 2022.
Carla Melo da Escossia
ASSESSORA ESPECIAL
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PORTARIA CC 0006/2022-VICEGOV O (A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.049 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR AMANDA 
ALVES NOBRE SALES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 24 de 
março de 2022.
Carla Melo da Escossia
ASSESSORA ESPECIAL
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PORTARIA CC 0007/2022-VICEGOV O (A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.049 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR DAVID 
COUTINHO DE ALENCAR CORTEZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coor-
denadoria de Tecnologia da Informação, Governança e Inovação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 28 de março de 2022.
Carla Melo da Escossia
ASSESSORA ESPECIAL
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PORTARIA Nº021/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o 
Decreto Estadual Nº30.719/2011, Decreto Estadual Nº31.787/2015 e Decreto Estadual Nº31.840, Lei Estadual Nº16.863/2019 e Lei Estadual Nº17.726/2021, 
e, tendo em vista o que consta no Processo Nº02354446/2022, RESOLVE autorizar o colaborador GUSTAVO LUCAS HIGA, na qualidade de colaborador 
eventual deste órgão, a viajar no trecho Congonhas-SP/Fortaleza-CE, no período de 03/04/2022 a 10/04/2022, a fim de participar de encontro presencial no 
evento “Escola de Verão”, que integra as ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, concedendo-lhe passagens aéreas referente ao trecho citado, bem como ao