DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
OBRA
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – PARA 
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ, ITEM Nº 1 DISTRITO OPERACIONAL : 1º D.O. - R.M. 
FORTALEZA CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 22 de março de 2022.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 150/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI. 
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA PADRÃO TIPO III, NO(S) SEGUINTE(S) MUNICÍPIO(S): LOTE VI – 
ACARAÚ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20210058/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte 
integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE como o único competente para dirimir 
quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será de 12 (doze) meses para o lote VI, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único do art. 61 da Lei nº 8.666/93 e alterações, como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.122.602,79 dois milhões, cento e vinte e dois 
mil, seiscentos e dois reais e setenta e nove centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 43200007.15.451.52
1.11696.01.05.12.14.449051; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE; TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO - SÓCIO-ADMINISTRADOR.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 09234908 / 2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: autorização para implantação de acesso/execução às margens da 
CE-375,no Municipio de Quixelô -Ce, com extensão de 10.777,88m²,sendo 5.875,55m² na Vila Acampamento(Rua Projetada 01,02,03 e 04), Vila Antonico 
174,33m² e Vila Firminos 4.728,00m²(Rua Projetada 01 e 02) JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do 
Termo de Permissão de Uso Especial , autorização para implantação de acesso/execução às margens da CE-375,no Municipio de Quixelô -Ce, com extensão 
de 10.777,88m²,sendo 5.875,55m² na Vila Acampamento(Rua Projetada 01,02,03 e 04), Vila Antonico 174,33m² e Vila Firminos 4.728,00m²(Rua Projetada 
01 e 02). VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA (RECEITA) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos 
artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELO - CE , CNPJ Nº 06.742480/0001-42 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de 
Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 01324632/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 01/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE 
E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 
Nº 01/2021 em alusão, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, cujo objeto versa sobre Pavimentação em Paralelepípedo no Município de Quixeramobim 
– CE, passando sua nova vigência de 16/04/2022 e findando em 11/04/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.068.609,75 ( dois milhões, seiscentos e oito mil, 
seiscentos e nove reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/02/2022; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIM - Prefeito do Município de Quixeramobim - Ce.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06676772/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº39/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CARIÚS - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
é a Pavimentação em Pedra Tosca em diversas ruas nesse município, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Conce-
dente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer 
parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$738.786,68 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$738.786,68 (setecentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e 
sessenta e oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$700.000,00 (setecentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 38.786,68 (trinta e oito mil, 
setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135- 
Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042- Convênios, Acordos e Ajustes. Região: 02- Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTEN-
DENTE DA SOP E Antônio Wilamar Palácio de Oliveira - PREFEITO DE CARIÚS-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 02/2021; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - 
Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRATADA: 
INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 
515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA DÉCIMA 
- DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 
25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo nº 02046814/2022; V – FORO: Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: 
Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 02/2021, alterando a Cláusula Décima, ampliando 
o prazo até o dia 15 de maio de 2022 e repactuar o Plano de Trabalho; VII - VALOR GLOBAL: RATIFICO; VIII - DA VIGÊNCIA: Passa a viger até o 
dia 15 de maio de 2022; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 02/2021 em vigor, 
não alteradas por este instrumento; X – DATA: 22 de março de 2022; XI – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior, e Silas Barros de Alencar, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Adeline de Araujo Lobao da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA