DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº072 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
sete centavos) pagos em repassados conforme quadro de detalhamento de despesa referente ao período de março de 2022 a março de 2023, nos termos do
Cronograma de Desembolso, constante do ANEXO VI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7288 - 27100011.13.392.421.20701.03.335085.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 24 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA e RACHEL DE
SOUSA GADELHA COSTA - PRESIDENTE DO IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
PROCESSO Nº: 01856006 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do ESCOLA PORTO IRACEMA DAS ARTES – EPIA, através de ações, serviços e projetos relacionados às
finalidades da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Orga-
nização Social (OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações posteriores. Através do Decreto nº
25.020 de 03 de Julho de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº
32.689, de 05 de Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência
em gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e
cultural, patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do
Ceará, vinculados à Secretaria da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 10.100.000,00 ( dez milhões e cem mil reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 973 - 27100013.13.392.422.20667.03.335085.10000.0 – TESOURO 976 - 27100013.13.392.422.11071.03.335085.1100
0.0 – FECOP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art.
16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ
02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO
A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 252/2022 – ASJUR/SECULT,
APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 31 de março de 2022 FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
PROCESSO Nº: 01856200 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do ESCOLA DE ARTES E OFÍCIO THOMAZ POMPEU SOBRINHO - EAOTPS, através de ações, serviços
e projetos relacionados às finalidades da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser
qualificada enquanto Organização Social (OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações poste-
riores. Através do Decreto nº 25.020 de 03 de Julho de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC,
atualizado através do Decreto nº 32.689, de 05 de Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar
– IDM possui vasta experiência em gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação
e conhecimento artístico e cultural, patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (onze) equipamentos culturais pertencentes
ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à Secretaria da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 2.508.631,91 (
dois milhões e quinhentos e oito mil e seiscentos e trinta e um reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10505 - 27100013.13.392
.422.20062.03.335085.10000.0 10590 - 27100013.13.392.422.10858.03.335085.11000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos
legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTI-
TUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual
nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de
Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 253/2022 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 31 de março
de 2022 FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
PROCESSO Nº: 01856650 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão
nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do CINE TEATRO SÃO LUIZ - CTSL, através de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades
da instituição gestionada JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Organização Social
(OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações posteriores. Através do Decreto nº 25.020 de
03 de Julho de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689,
de 05 de Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em
gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural,
patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará,
vinculados à Secretaria da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 6.100.000,00 ( seis milhões e cem mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12121 - 27100011.13.392.421.20696.03.335085.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos
legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTI-
TUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual
nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de
Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 256/2022 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 31 de março
de 2022 FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
PROCESSO Nº: 01850946 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do CASA DE ANTONIO CONSELHEIRO, através de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades
da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Organização Social
(OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações posteriores. Através do Decreto nº 25.020 de
03 de Julho de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689,
de 05 de Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em
gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural,
patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará,
vinculados à Secretaria da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 128613 - 27100010.13.392.423.20655.09.335085.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais,
DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO
DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no
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