DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual 
nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista 
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de 
Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 255/2022 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 31 de março 
de 2022 FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
PROCESSO Nº: 01856774 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do THEATRO JOSÉ DE ALENCAR - TJA, através de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades 
da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Organização Social 
(OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações posteriores. Através do Decreto nº 25.020 de 03 
de Julho de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689, de 05 
de Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em gestão de 
equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio 
cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à 
Secretaria da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 4.837.000,00 ( quatro milhões e oitocentos e trinta e sete mil reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5709 27100011.13.392.421.20688.03.335085.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos 
legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTI-
TUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes 
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual 
nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista 
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de 
Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 257/2022 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 31 de março 
de 2022 FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2022
PROCESSO Nº: 01855840 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO MAR 
– Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas áreas 
de arte e cultura, no âmbito da gestão do CENTRO CULTURAL BOM JARDIM - CCBJ, através de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades 
da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Organização Social 
(OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações posteriores. Através do Decreto nº 25.020 de 
03 de Julho de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689, 
de 05 de Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em 
gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, 
patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, 
vinculados à Secretaria da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 10.875.000,00 ( dez milhões e oitocentos e setenta e 
cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10485 - 27100011.13.392.421.20698.03.335085.10000.0 - TESOURO 8929 – 27100013.13.392.422.114
40.03.335085.11000.0 - FECOP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com 
fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins 
lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, 
DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas 
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 260/2022 - ASJUR/
SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 31 de março de 2022 FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
PROCESSO Nº: 01859153 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas áreas 
de arte e cultura, no âmbito da gestão do BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ - BECE, através de ações, serviços e projetos relacionados às 
finalidades da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Organi-
zação Social (OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações posteriores. Através do Decreto nº 
25.020 de 03 de Julho de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto 
nº 32.689, de 05 de Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experi-
ência em gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico 
e cultural, patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado 
do Ceará, vinculados à Secretaria da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 6.800.000,00 ( seis milhões e oitocentos 
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10487 - 27100009.13.392.421.20687.03.335085.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos 
dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: 
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes 
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual 
nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista 
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de 
Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 259/2022 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 31 de março 
de 2022 FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - PRODUÇÕES 
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nas disposições da Lei Estadual nº 13.811,  de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); da Lei nº 17.857 de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema 
e Audiovisual - Programa Ceará Filmes, e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual; da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que 
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano 
Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual nº 17.573, 23 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e, no que