DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 
12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista 
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de 
Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 284/2022 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 31 de março 
de 2022 FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
PROCESSO Nº: 01856332 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do ESCOLA VILA DA MÚSICA - EVM, através de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades da 
instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Organização Social 
(OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações posteriores. Através do Decreto nº 25.020 de 
03 de Julho de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689, 
de 05 de Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em 
gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, 
patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, 
vinculados à Secretaria da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 2.300.000,00 ( dois milhões e trezentos mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5652 -27100013.13.392.422.20668.01.335085.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos 
legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTI-
TUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes 
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual 
nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista 
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de 
Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 254/2022 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 31 de março 
de 2022 FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
PROCESSO Nº: 01856979 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do ESCOLA DE GASTRONOMIA IVENS DIAS BRANCO, através de ações, serviços e projetos relacionados 
às finalidades da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Orga-
nização Social (OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações posteriores. Através do Decreto nº 
25.020 de 03 de Julho de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 
32.689, de 05 de Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em 
gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, 
patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, 
vinculados à Secretaria da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 6.500.000,00 ( seis milhões e quinhentos mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5731 - 27100013.13.392.422.20663.03.335085.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos 
legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTI-
TUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes 
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual 
nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista 
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de 
Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 258/2022 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 31 de março 
de 2022 FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
PROCESSO Nº: 01855590 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do CASA DE SABERES CEGO ADERALDO, através de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades 
da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Organização Social 
(OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações posteriores. Através do Decreto nº 25.020 de 
03 de Julho de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689, 
de 05 de Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em 
gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, 
patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, 
vinculados à Secretaria da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 1.600.000,00 ( um milhão e seiscentos mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39043 - 27100010.13.391.423.20656.09.335085.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos 
legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTI-
TUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes 
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual 
nº 12.781/97 e suas alterações. MARIANA BRAGA TEIXEIRA Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista 
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de 
Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 280/2022 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 31 de março 
de 2022 FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2022
PROCESSO Nº: 01856499 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA - CDMAC, através de ações, serviços e projetos 
relacionados às finalidades da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada 
enquanto Organização Social (OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações posteriores. Através 
do Decreto nº 25.020 de 03 de Julho de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através 
do Decreto nº 32.689, de 05 de Junho de 2018, renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta 
experiência em gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento 
artístico e cultural, patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 13 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do 
Estado do Ceará, vinculados à Secretaria da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 16.000.000,00 ( dezesseis milhões 
de reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12063 - 27100011.13.392.421.20695.03.335085.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos 
dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: 
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes