DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº99/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30264-
1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Santa Quitéria, Catunda, Monsenhor Tabosa, Nova Russas e Tamboril, no período de 21 a 24/03/2022 a fim 
de realizar acompanhamento das ações de implantação do Projeto de Ovinocaprinocultura do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº101/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora DÉBORA MORAIS CABRAL, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300278-2-5, desta Secretaria, a viajar às 
cidades de Tauá, Canindé, Itapipoca e Russas, nos períodos de 14 a 18/03/2022 (Tauá e Canindé) e 21 a 24/03/2022 (Itapipoca e Russas) a fim de realizar 
capacitações sobre o Programa Alimenta Brasil – Modalidade Leite (PAB-Leite) que serão realizados nos municípios de Tauá, Canindé, Itapipoca e Russas, 
concedendo-lhe 8 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 518,64 (quinhentos e dezoito 
reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº114/2022 - A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MILTON MARQUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30055-6-1, 
desta Secretária, a viajar às cidades de Palhano, Quixere e Jaguaruana/CE, no período de 08 a 10/03/2022, a fim de participar de Eventos, Encontro Regional 
de Sistematização das Experiências de Políticas Públicas, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DEENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°117/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE. Alterar a Portaria n°036/2022 para substituir o Servidor FRANCISCO OSVALDO DE ARAÚJO MADUREIRA, Engenheiro Agrônomo, 
matricula n° 545.1.8, pelo JOSÉ ROBERTO PINTO CAVALCANTE, matricula n° 1517.1.8, CPF: 068.699.633-04. Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº119/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA OHANA GOMES MOREIRA, ocupante do 
cargo de Coordenadora, matrícula nº 300.277.95, desta Pasta, a viajar à cidade de Russas-CE, no período de 28 a 30/03/2022 a fim de avaliação de viveiros 
de produção de mudas do Projeto Hora de Plantar, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº120/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO resolve designar KILMMER FERREIRA DE MATOS, do Setor 
Administrativo UGP/PSJ III – 2º Fase, em substituição ao membro PEDRO EUGÊNIO FREITAS VIEIRA. Desta forma, a comissão de avaliação nomeada 
anteriormente pela Portaria Interna Nº 240/2021 passa a ser composta por JOSÉ ARILO RIBEIRO LANDIM, EUDES GADELHA DE ABREU, KILMMER 
FERREIRA DE MATOS, da UGP/SDA, para sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO destinada a coordenar 
o processo referente a aquisição, montagem e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica ONGRID (sistema conectado à rede), potência 
mínima de 63 kwp, com fornecimento de materiais e equipamentos, projeto de instalação e efetivação do acesso junto à concessionária de energia local, para 
nova sede do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José III - 2ª fase, em conformidade com as especificações e quantitativos 
contidas no termo de referências – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. A referida Comissão Especial, terá vigência até que seja finalizado o processo de 
seleção. Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, em Fortaleza, 28 de março de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, 
em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2022
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, E O MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - SDA,inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP n° 60.325-002; IV - CONTRATADA: empresa MARINHO SOARES COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.458.279/0001-63; V - ENDEREÇO: rua: Humberto Campos, n° 1007, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.130-
350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 54, §1° da Lei