DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 02309882/2022 e Parecer Jurídico 
nº. 187/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para 
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Quinta do Contrato n°007/2022, 
considerando que o valor discriminado na presente cláusula está em desacordo com o previsto no Edital e no processo original, passando o valor correto a 
ser: R$ 20.790,00 (vinte mil, setecentos e noventa reais).; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor; X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não 
trata de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 007/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas 
e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 14 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária de 
Desenvolvimento Agrário e ELAINE SILVA MARINHO SOARES Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº002/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 002/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 002/2021, conforme Processo nº. 02328577/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº. 002/2021, celebrado entre a 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ /CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.744.303/0001-68, 
que tem por objeto a construção do mercado campo e cidade de Quixeramobim/CE conforme plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio Nº 002/2021, atribuindo como Fiscal: FRANCISCO 
JUSSIER PESSOA SOUSA, CPF n° 081.645.843-04, Matricula: 092316-1-7. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 002/2021. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins 
legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 14 de março de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 28 de março de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº036/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00957720/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos da Lei Complementar nº 267, de 30 de 
dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021, ao servidor FRANCISCO HERALDO MACEDO RANGEL, matrícula nº 000255.1-8 , exercente 
da função de Datilógrafo lotado neste INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFIS-
SIONAL de 20% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Graduado em Administração de Empresas, a partir de fevereiro/2022. Sendo 
em 02 (duas) parcelas, a primeira em fevereiro e a segunda em maio de 2022. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de março de 2022.
José Wilson de Sousa Çonçalves
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº038/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00950661/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos da Lei Complementar nº 267, de 30 de 
dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021, à servidora BÁRBARA HELIODORA BONFIM LEITÃO, matrícula nº 000478.1-3 , exercente da 
função de Agente de Administração lotada neste INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO 
PROFISSIONAL de 20% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Bacharel em Direito, a partir de fevereiro/2022. Sendo em 02 (duas) 
parcelas, a primeira em fevereiro e a segunda em maio de 2022. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 
março de 2022.
José Wilson de Sousa Çonçalves
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº039/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00930229/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos da Lei Complementar nº 267, de 30 
de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021, à servidora FRANCISCA LUZINEIDE LIMA, matrícula nº 000510.1-2 , exercente da função 
de Datilógrafa lotada neste INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL 
de 20% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Licenciada em Geografia, a partir de fevereiro/2022. Sendo em 02 (duas) parcelas, a 
primeira em fevereiro e a segunda em maio de 2022. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
José Wilson de Sousa Çonçalves
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº079/2022 - O SUPERINTENDE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio / 2022 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 
28 de março de 2022.
José Wilson Gonçalves da Silva
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2022, 28 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
00002917
15,00
22
330,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
00003913
15,00
22
330,00
Carmém Ângela O. Vasconcelos
Agente de Administração
00005614
15,00
22
330,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
00006017
15,00
22
330,00
Edmilson Mota Macêdo
Agente de Administração
00006718
15,00
22
330,00
Marcos Aurélio Soeiro
Aux. Serviços Gerais
00010316
15,00
22
330,00
Marcos Aurélio de Moura Monteito
Téc. Agrimensura
00012912
15,00
22
330,00
Rosa Virgínia Lima Barroso
Agente de Administração
00013013
15,00
22
330,00
João Batista da Ponte
Téc Agrimensura
0013110
15,00
22
330,00
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
00015717
15,00
22
330,00