DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
00019313
15,00
22
330,00
João Ivandro Xavier Forte
Datilógrafo
00022810
15,00
22
330,00
Francisco Heraldo Macêdo Rangel
Datilógrafo
00025518
15,00
22
330,00
Francisco José Pinto da Franca
Téc.Agropecuária
00026514
15,00
22
330,00
Maria Margarete Beserra
Agente de Administração
00026913
15,00
22
330,00
Ângela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
00033413
15,00
22
330,00
Cesísidio Diógens Neto
Téc em Agropecuária
00034312
15,00
22
330,00
José Aroldo Viana
Motorista
00050814
15,00
22
330,00
José Ubirajara S. dos Santos
Agente de Administração
00023717
15,00
22
330,00
Francisca Luzineide Lima
Datilógrafo
00051012
15,00
22
330,00
Francisco Barreto da Silva
Motorista
00039314
15,00
22
330,00
Amarildo Aquino C. Albuquerque
Desenhista
00039918
15,00
22
330,00
Hugo Duranclides da Cruz Macêdo
Téc. Agropecuária
00040614
15,00
22
330,00
Raimundo Evandro Silva Araújo
Téc.Agropecuária
00041610
15,00
22
330,00
Franciscco Tómas Frota Neto
Agente de Administração
00042013
15,00
22
330,00
Carlos Alberto da Conceição
Agente de Administração
00043214
15,00
22
330,00
Francisco Alves
Téc.em Agropecuária
00044415
15,00
22
330,00
Antonio Moraes de Sousa
Téc.Agrimensura
00044911
15,00
22
330,00
Bárbara Heliodora Bonfim Leitão
Agente de Administração
00047813
15,00
22
330,00
Jansen Saraiva Marques
Motorista
00050512
15,00
22
330,00
Raimundo Marques Matos
Motorista
00051411
15,00
22
330,00
Lúcio Flávio Rodrigues
Desenhista
00051713
15,00
22
330,00
Edson Bezerra Lima
Aux. Serviços Gerais
00052817
15,00
22
330,00
Emanuel Braun Sales
Operador de Computador
00053414
15,00
22
330,00
Ronaldo Cesár Xavier de Lima
Desenhista
00054313
15,00
22
330,00
Raimundo de Paula Bezerra
Motorista
00054410
15,00
22
330,00
Joaquim Pacífico Soares de Macêdo
Téc. Agropecuária
00055115
15,00
22
330,00
Terezinha de Lisieux G. L. Frota
Agente de Administração
00057313
15,00
22
330,00
Francisco Vianci da Silva
Agente de Administração
00063517
15,00
22
330,00
Luciano Bezerra da Silva
DNS-3
30001510
15,00
22
330,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº: 01076051 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O PRESENTE 
CONTRATO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO VTE- METROPOLITANO DE FORTA-
LEZA-CE, PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES DA EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE JUSTIFICATIVA: FORNECIMENTO COMPATÍVEL COM AS 
NECESSIDADES DOS EMPREGADOS DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.606.311.20324.03.339039.10000.0-10891 21200001.20.606.311.20324.03.339039.27000.1-10895 21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-
7636 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 30, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, LEI 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2001, LEI FEDERAL N° 
7.418/85 E ALTERAÇÕES, DECRETO N° 95.247/87 E DECRETO MUNICIPAL N° 9.142/93, INSTRUÇÃO NORMATIVAS SECON/SEFEAZ/SEPLAN 
N° 01, PARECER JURÍDICO N° 20/2022, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 01076051/2022 CONTRATADA: SINDICATO 
DAS EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ- SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA- DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº: 01072676 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O PRESENTE 
CONTRATO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE VALE- TRANSPORTE ELETRÔNICO VTE- URBANO DE FORTALEZA-CE, PARA 
UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETO PARA O DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES DA EMPRESA EMATERCE JUSTI-
FICATIVA: FORNECIMENTO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DOS EMPREGADOS VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL 
REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.339039.10000.0-10891 21200001.20.606.311.20324.03.339039.27000.1-10895 
21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-7636 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 30, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, LEI 
10.520 DE 17 DE JULHO DE 2001, LEI FEDERAL N° 7.418/85 E ALTERAÇÕES, DECRETO N° 95.247/87 E DECRETO MUNICIPAL N° 9.142/93, 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECON/SEFAZ/SEPLAN N° 01, PARECER JURÍDICO 20/2022 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ- SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: INÁCIO MARIANO 
DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESI-
DENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
RESOLUÇÃO Nº001/2022, de 03 de fevereiro de 2022.
DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE 
MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 230, de 7 de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 239, de 9 de abril de 
2021, assim como pela Portaria SEDET/ADECE nº 021, de 20 de abril de 2021, e Portaria SEDET nº 044, de 11 de agosto de 2021; RESOLVE:
Art. 1º Fazer publicar a posse dos seguintes conselheiros, titulares e suplentes, representantes do Poder Público e demais entidades:
Francisco José Rabelo do Amaral, vice-presidente, representante da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE; Kennedy 
Montenegro de Vasconcelos, titular, e Jane Kelly Braga Bezerra Fonteles, suplente, como representantes da Secretaria Executiva de Trabalho e Empreendedorismo 
da Sedet; Silvana Maria Parente Neiva Santos, titular, e Hidelvandro dos Santos Soares, suplente, como representantes da Diretoria de Economia Popular 
e Solidária da ADECE; Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto, titular, como representante da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – 
SEPLAG; Célio Fernando Bezerra Melo, titular, e José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, suplente, como representantes da Casa Civil do Estado do Ceará; e