DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº072 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
como conselheiros convidados: José Edivaldo Fernandes Nunes, titular, como representante da Federação Cearense das Associações das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – FECEMPE; Alci Porto Gurgel Júnior, titular, e Sílvio Moreira Barbosa, suplente, como representantes do Serviço de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas do Ceará – SEBRAE/CE; Francisco Everton da Silva, titular, e Henrique Augusto de Oliveira Gonzaga (suplente), como
representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO/CE; Francisco Eudásio Alves da Silva, titular,
e Daniela Dias Landim Abushawareb, suplente, como representantes da Rede Cearense de Bancos Comunitários; e Guilherme Sampaio Landim, suplente,
como representante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE.
§ 1º A Presidência deste Conselho será exercida pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco de Queiroz Maia Júnior.
§ 2º A Vice-Presidência deste Conselho será exercida pelo Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará S.A, Francisco
José Rabelo do Amaral.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO E PRESIDENTE DO
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 88 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS: R$ 1.979.952,84;PROCESSO Nº: 02364255 / 2022 OBJETO: Contração de
empresa especializada em prestação de serviços de ATUALIZAÇÃO e EVOLUÇÃO dos sistemas desta Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC e
demais partícipes de Convênio no 11/2020, com vista a atender á Lei Geral de Proteção de dados, através da realização de mapeamento e desenvolvimento dos
serviços a serem alterados, mapeamento de riscos e respostas aos incidentes JUSTIFICATIVA: A JUCEC, na qualidade de partícipe executora do Convênio
nº 11/2020(que tem por objeto IMPLANTAR, DESENVOLVER, OPERACIONALIZAR, MANTER E IMPLEMENTAR O REGISTRO EMPRESARIAL
DIGITAL), vem contratando e adquirindo inovações tecnológicas, tais como o desenvolvimento de sistemas e serviços de nuvem junto à ETICE, para a
consecução dos objetivos do referido convênio. Considerando a edição da Lei nº 13.709/2018, faz-se necessária a implementação de evolutivas e melhorias
nos sistemas das Juntas Comerciais mantidos pelo convênio nº 11/2020. VALOR GLOBAL: R$ 1.979.952,84 ( um milhão, novecentos e setenta e nove mil,
novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.28.126.362.21033.151.33914000.2.88.89.1.30
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 16.727/2018, INCISO XVI DO ART. 24 DA LEI Nº 8666/93 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: MARTA LAIS PIMENTEL RODRIGUES RATIFICAÇÃO: CAIO FROTA RODRIGUES.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 066, Série 3, Ani XIV, Fortaleza, 23 de Março de 2022, que publicou a Concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de
Registro Mercantil - GDARM. Onde se lê: MARIA SALES FERREIRA AZEVEDO Leia-se: MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO Fortaleza, 24 de
março de 2022.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, NIRC Nº23300027353, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA, HORA E LOCAL: 31 de março de 2022, às 9h. Referida reunião aconteceu, através de videoconferência, em cumprimento aos dispositivos constantes
no Decreto Estadual nº 34.600, de 19/03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, da mesma data, em Fortaleza-CE. PRESENÇAS: Da totalidade
dos Conselheiros: Francisco de Queiroz Maia Junior – Presidente, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho – Vice-Presidente, Arialdo de Melo Pinho, Denise Sá
Vieira Carrá, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, Francisco José Rabelo do Amaral, José Nelson Martins de Souza, Joaquim Cartaxo Filho, Luis Eduardo
Fontenelle Barros, Luiz Francisco Juaçaba Esteves e Renan Saldanha de Paula Lima. MESA: Presidente: Francisco de Queiroz Maia Júnior. Secretária: Maria
Estela Bezerra Sampaio. ORDEM DO DIA/DOCUMENTOS APRESENTADOS: 1) Renúncia da Conselheira e Vice-Presidente do Conselho de Adminis-
tração Maria Izolda Cela de Arruda Coelho; 2) Outros assuntos de interesse da Agência. DELIBERAÇÕES: 1) O Presidente do Conselho de Administração
da ADECE, propôs que fosse acolhido o pedido de renúncia, a partir de 1º de abril de 2022, do cargo de Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de
Administração, da Conselheira Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, brasileira, casada, Psicóloga, RG nº 20072925951 - SSP-CE, CPF nº 208.730.773-34,
residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Livreiro Edésio, 129 Apto. 900, Dionísio Torres, CEP: 60135-620, tendo sido aprovado por todos os Conse-
lheiros presentes, o pedido de renúncia, ficando o cargo vago até ulterior deliberação. O Presidente do Colegiado em seu nome e dos demais Conselheiros
agradeceu a valiosa colaboração prestada pela Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, durante o período em que integrou o Conselho de Administração
da ADECE, ao mesmo tempo, em que parabenizou a investidura que se avizinha no cargo de Governador do Estado do Ceará, desejando sucesso em suas
novas funções e ressaltou que a Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho reúne todas as condições para aprimorar o trabalho que vem sendo desenvolvido no
âmbito do Estado do Ceará, ao tempo em que se colocou à disposição para colaborar com a sua gestão. Ass.: Francisco de Queiroz Maia Junior – Presidente,
Arialdo de Melo Pinho, Denise Sá Vieira Carrá, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, Francisco José Rabelo do Amaral, José Nelson Martins de Souza,
Joaquim Cartaxo Filho, Luis Eduardo Fontenelle Barros, Luiz Francisco Juaçaba Esteves e Renan Saldanha de Paula Lima. .Encerramento e Lavratura
da Ata: A seguir, foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer uso, e, como nada mais havia a registrar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, será utilizada para compor o livro de ata respectivo. Fortaleza, 31 de março de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
PRESIDENTE DO CONSELHO
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA
Certifico registro sob o nº 5776625 em 31/03/2022 da Empresa AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A - ADECE, CNPJ
09100913000154 e protocolo 220461848 - 31/03/2022. Autenticação: 499C321B241816307B952C9340BE1D1BA14E8BE2. Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/046.184-8 e o código de segurança
RaXU Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/03/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – SecretáriaGeral.
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Nº DO PROCESSO: 02382130/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2022
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE..
OBJETO: Construção do Galpão Industrial. O referido galpão será construído na Sede do Município de Tabuleiro do Norte/CE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE e Regulamento de Convênios da ADECE. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 3.099.545,63 VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 3.099.545,63 (três
milhões, noventa e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos). A ADECE participará com a importância de R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais). A contrapartida do Município de Irauçuba será financeira no valor de R$ 99.545,63 (noventa e nove mil quinhentos e quarenta e
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