DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº015/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR
. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°015/2019-DPR, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Edmilson Freitas
Silveira Júnior
Assistente Controlador
de Movimento
10063
V
16.02.2019 a
17.03.2019
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
284,05
2.455,14
Matheus Freitas Alves
Assistente Controlador
de Movimento
10503
V
16.02.2019 a
17.03.2019
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
284,05
2.455,14
Pedro Ricardo Carvalho
de Oliveira
Assistente Condutor
10373
V
17.02.2019 a
17.03.2019
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
28,5
61,33
2.097,49
234,85
2.332,34
Murilo Vasconcelos Gadelha
Assistente Condutor
10068
V
17.02.2019 a
17.03.2019
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
28,5
61,33
2.097,49
234,85
2.332,34
José Milton da Silva Júnior
Assistente Condutor
10384
V
17.02.2019 a
17.03.2019
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
28,5
61,33
2.097,49
234,85
2.332,34
Edvando Maciel Silva
Assistente Condutor
10485
V
17.02.2019 a
17.03.2019
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
28,5
61,33
2.097,49
234,85
2.332,34
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº : 00367502 / 2019 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OBJETO: Fornecimento de “Vale Transporte Eletrônico - VTE - URBANO”
para uso no sistema de transporte Coletivo Urbano de Fortaleza. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário o fornecimento do “Vale Transporte Eletrônico -
VTE - URBANO” para o deslocamento dos colaboradores desta Secretaria para o cumprimento de suas atividades Institucionais. VALOR : R$ 6.000,00 (
seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, I lei 8666/93
CONTRATADA : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Aprovo a Inexigibilidade de licitação nº 01/2019 para o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, tendo como objeto o Fornecimento de “Vale Transporte Eletrônico - VTE - URBANO”
para uso no sistema de transporte Coletivo Urbano de Fortaleza. Fernando Faria Bezerra - Secretário Executivo - SEMA. RATIFICAÇÃO : Considerando
o processo nº 00367502/2019, RATIFICO a Declaração de Inexigibilidade de licitação nº 01/2019, com fundamento no art. 25 capt da Lei 8666/93. Artur
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto
Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, LUIS SAMUEL FREIRE,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de DIRETOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) DIRETORIA
REGIONAL DO CRATO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 10 de
Janeiro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 4817042/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I , da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria
Lucimar Coelho, CPF nº 02868261353, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Técnico de Controle Externo X, ANS - 10, atualmente Analista de Controle Externo, Classe B, nível/referência 8, matrícula nº 03110010109002219, com
óbito em 13/08/2014, pensão mensal no valor de R$ 7.116,25 (sete mil, cento e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício,
calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 25/07/2016, conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ANTONIO MONTENEGRO ANTERO
COMPANHEIRO
03465071387
7.116,25
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 0818384/2005 e 7042621/2017 – VIPROC, RESOLVE REVER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com
a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) WALTER ALVES DE ALBU-
QUERQUE, CPF nº 09803653334, aposentado(a) pelo(a) Instituto de Previdência do Estado do Ceará – IPEC, hoje ISSEC, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Procurador Autárquico, nível/referência 30, matrícula nº 00071617, com óbito em 01/04/2005, pensão mensal no valor de R$ 5.082,62 (cinco
mil, oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a),
até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite
a partir de 01/04/2005, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada:
1. A partir de 01/04/2005, data do óbito do(a) ex-servidor(a):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Dimas Macedo de Albuquerque
Filho menor (Nascido aos 03/02/1997)
02710588382
5.082,62
2. A partir de 05/10/2017, data do requerimento de pensão da companheira, Marilce Stenia Ribeiro Macedo:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Marilce Stenia Ribeiro Macedo
Companheira
11270314300
4.511,64
Dimas Macedo de Albuquerque
Filho menor (Nascido aos 03/02/1997)
02710588382
4.511,64
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº036 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019
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