DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 604.733,33 VALOR: R$ 604.733,33 (seiscentos e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), 
previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 452.363,27 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte sete 
centavos), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 
339.272,00 (trezentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 113.090,82 (cento e treze mil, 
noventa reais e oitenta e dois centavos ), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.432.18558.04.334041.1
0100.0 22100022.12.361.432.18557.04.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2022. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação - CONCEDENTE , JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Luiz Ricardo 
da Silva Marques, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 29 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10856755/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO de FARIAS BRITO, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.595.572/0001-00, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeito(a), FRAN-
CISCO AUSTRAGEZIO SALES, portador(a) do(a) RG Nº544432 SSP/MT e CPF nº395.522.761-87, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 
Aquisição de equipamentos e pagamento de bolsas para professores e impressão de material, visando a implantação do Programa Pacto pela Aprendizagem 
no Município de Farias Brito FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 
de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual 
nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, 
Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/Ceará 
VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 421.142,77 
VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 421.142,77 (quatrocentos e vinte e um mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), previsto 
no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Crono-
grama de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 308.250,00 (trezentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais) após a data 
de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 102.750,00 (cento e dois mil, setecentos e cinquenta reais), quatro meses após a data de assinatura; 3.2. O valor 
estipulado nesta Cláusula, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.432.18558.01.334041.101
00.0 22100022.12.361.432.18560.01.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.01.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de março 
de 2022. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES - Prefeito(a) 
Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 29 de março de 2022.
Erika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10924190/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº077/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e e o MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.982.028/0001-10, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, 
JOSÉ VALDI COUTINHO, portador do RG nº32255281 SSP CE, CPF nº243.631.113-72, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Reforma e 
ampliação de escolas municipais no Município de Independência/CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o, em conformidade 
com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, 
de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá 
vigorar por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 872.025,64 VALOR: R$ 872.025,64 (oitocentos e setenta e dois 
mil, vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), previsto no MAPP 2165/2177, arcando a CONCEDENTE com R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), 
a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais) – a ser repassado após a data da assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – a ser repassado 2 (dois) meses 
após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.432.10136.12.334041.10000.0 22100022.12.361.432.10311.12.444042.100
00. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONCEDENTE, JOSÉ 
VALDI COUTINHO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Ilegível. Fortaleza 28 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11845234/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº078/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio 
Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, 
neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, 
RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO de ITAREMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº07.663.941/0001-54, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), ELIZEU CHARLES MONTEIRO, 
portador(a) do(a) identidade nº20070358642 SSP/CE e CPF/MF Nº220.085.513-34 resolvem firmar o presente Convênio.. OBJETO: Executar o programa 
Pacto pela Aprendizagem no Município de Itarema/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar 
Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 
2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria 
nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: 
FORO: Fortaleza,Ce VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 528.543,50 VALOR: R$ 528.543,50 (quinhentos e vinte oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), previsto no MAPP 2154, 
arcando a CONCEDENTE com R$ 503.375,00 (quinhentos e três mil, trezentos e setenta e cinco reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme 
o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 377.531,25 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e um 
reais e vinte e cinco centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 125.843,75 (cento e vinte cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e 
setenta e cinco centavos), um mês após a data de assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.432.18558.05.334041.10100.0 22100022.1
2.361.432.18558.05.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.05.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2022. SIGNATÁRIOS 
: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , ELIZEU CHARLES MONTEIRO neste ato representado por seu Prefeito(a) 
CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. ilegivel, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 29 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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