DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
R$ 24.800,00 ( vinte e quatro mil e oitocentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Outras despesas de custeio  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 
30, inciso II, alínea “f”, da Lei 13.303, de de 30 de junho de 2016.  CONTRATADA: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC (CNPJ/MF 
01.082.331/0001-80)  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pela Gerente de Licitações e Contratos da Companhia, SÁSKYA NARJARA GURGEL 
DA CRUZ, em 22 de fevereiro de 2022.  RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor-Presidente da Companhia, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, em 
22 de fevereiro de 2022.       
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2022.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o 
que consta o processo nº 10109801/2021 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A 
PEDIDO a servidora SABRINA MILLY CHAVES FERREIRA, matrícula nº 300622-3-X, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupa-
cional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 6, lotado no Departamento Estadual de Trânsito 
– DETRAN/CE, a partir 20/10/2021.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de março de 2022. 
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº354/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão Especial CNH Popular na Sede Maraponga, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°354/2022 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO   
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
%ACRÉSCIMO
TOTAL 
DANIEL ECLEDENALDO 
FERREIRA DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
FORTALEZA/CE
18/02/2022 à 
20/02/2022
2,5       
61,33     
153,33    
0         
153,33 
THAYS MAGALHAES PEREIRA                                     
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
FORTALEZA/CE
18/02/2022 à 
20/02/2022
1,5       
61,33     
92,00     
0         
92,00 
SAVIO DA SILVA PEREIRA                                      
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
FORTALEZA/CE
18/02/2022 à 
20/02/2022
1,5       
61,33     
92,00     
0         
92,00 
TOTAL
R$ 337,33 
*** *** ***
PORTARIA Nº355/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão Especial CNH Popular no Posto Rio Mar, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº355/2022 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME                                                        
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
%ACRÉSCIMO
TOTAL 
LUCAS GADELHA ANDRADE                                       AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
FORTALEZA/CE
19/02/2022 à 
20/02/2022
1,5       
61,33     
92,00     
0         
92,00 
TOTAL
R$ 92,00 
*** *** ***
PORTARIA Nº356/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão Especial CNH Popular no Posto Messejana, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°356/2022 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO   
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
%ACRÉSCIMO
TOTAL 
ANTONIO GLEIMISOM ANASTACIO DA SILVA
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
FORTALEZA/CE
18/02/2022 à 
20/02/2022
1,5       
61,33     
92,00     
0         
92,00 
LAYLA ARAGÃO AVILA                                          
VISTORIADOR
V  
FORTALEZA/CE
18/02/2022 à 
20/02/2022
1,5       
61,33     
92,00     
0         
92,00 
TOTAL
R$ 184,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº414/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de Crateús, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se.