DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº865/2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
IGOR DE OLIVEIRA MOTA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
JOSE EDIVO PEIXOTO FILHO
Coordenador
60,00
90,00
3
6
720,00
LUCELIA NASCIMENTO DA COSTA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
SUELENE CARLOS PEREIRA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
TOTAL
4.500,00 
*** *** ***
PORTARIA Nº866/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da 
Portaria n.º 355/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME ESPECIAL NO POSTO RIO MAR, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 19/02/2022 a 20/02/2022, de 
acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de março de 2022. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº866/2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA KELLY LEMOS LIMA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Coordenador
60,00
90,00
0
6
540,00
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
JULIANA LIMA DA SILVA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
LUCAS GADELHA ANDRADE
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
TOTAL
3.900,00 
*** *** ***
PORTARIA Nº893/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista a instrução do Processo Administrativo de n.º 00824690/2022 de 24 de fevereiro de 2022, e, embasado nos termos do Art. 33, § 1º, 
alínea b, § 2º e 5º da Resolução Nº. 168/2004 – CONTRAN, e do capítulo 4º, § 1º e 2º do Art. 27º e, inciso IV e V, da Resolução 789/2020 CONTRAN. 
RESOLVE:  Autorizar pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, o SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE 
– SOBRAL / CE – UNIDADE C – Nº. 116, CNPJ Nº 73.471.963/0133-97 - FILIAL, sediado na Avenida Cleto Ferreira da Ponte nº. 2.184, Bairro: Cidade 
Pedro Mendes Carneiro, CEP: 62.030-595 no município de Sobral/CE, para ministrar Curso de Capacitação e Atualização para:  l Condutores de Veículos 
de Transporte Coletivo de Passageiros;  l Condutores de Veículos de Transporte de Escolares;  l Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de 
Produtos Perigosos;  l Condutores de Veículos de Emergência;  l Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível;  l Curso de princípios Básicos 
do Serviço Regular Complementar de Transportes Rodoviários Intermunicipal de Passageiros (Motorista);  l Curso especializado obrigatório destinado a 
profissionais em transporte de passageiro (mototaxista) e, em entrega de mercadorias (motofretista).  l Curso de taxista (Resolução 456/2013 - Contran).  l 
Curso de princípios Básicos do Serviço Regular Complementar de Transportes Rodoviários Intermunicipal de Passageiros (Cobrador).  DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de março de 2022. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº894/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais 
conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro 
– CTB, e, tendo em vista a documentação apresentada peça que instrui o processo administrativo cadastrado através do protocolo 00713546/2022 de 18 de 
fevereiro de 2022, obedecendo os termos da Portaria nº. 4.934/2019 e Portaria nº. 2.145/2020 ambas do DENATRAN, e das Resoluções do CONTRAN nºs.: 
730/2018, 789/2020, 802/2020 e 849/2021;  RESOLVE:  Autorizar o credenciamento da empresa EADTRAN – CURSOS DE TRÂNSITO E EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO, inscrita no CNPJ sob nº. 31.987.215/0001-71, com sede em Curitiba/PR, à Rua XV de novembro, nº. 964, 
Conjunto 30, 3º andar, Condomínio Inter Walter Sprenge, Centro, CEP: 80.060-000, de acordo com a documentação apresentada anexa ao protocolo viproc 
acima mencionado, para ministrar através de sua plataforma tecnológica na modalidade ensino a distância (EAD) “Curso de Reciclagem para Condutores 
Infratores”, “Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores” e, os cursos especializados e suas atualizações para “Curso para Condutores de 
Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros”, “Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar”, “Curso para Condutores de Veículos de Trans-
porte de Produtos Perigosos” e “Curso para Condutores de Veículos de Emergência”, conforme homologação do Denatran através da Portaria nº. 980/2020 
de 28 de abril de 2020 e Portaria do Senatran nº. 1.566 de 24 de dezembro de 2021. Taxa de credenciamento de 67 Ufirce.  DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza 14 de março de 2022. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº121/2017
Contratante: DETRAN-CE.   Contratado: Empresa WN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA.  Considerando a solicitação do Núcleo de Apoio Logístico 
- NUAP, bem como da Diretoria Administrativo- Financeira - DIAF, contida no processo nº 02162270/2022, a qual solicita o apostilamento ao Contrato 
nº121/2017, entre DETRAN/CE e a Empresa WN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA - CNPJ n° 09.596.888/0001-41; Considerando a solicitação 
da Empresa WN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA promoveu aditivo ao contrato social alterando o nome empresarial, para SOMOS SEGURANÇA 
LTDA; Considerando que o nº do CNPJ, endereço não foram alterados, mudando somente o nome empresarial; Considerando o Parecer n.º 577/2022 – DIJUR 
que SUGERE a procedência do pedido; Autorizo o apostilamento ao Contrato nº121/2017, para proceder a atualização do o nome empresarial empresa WN 
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, para SOMOS SEGURANÇA LTDA. Fortaleza, 15 de março de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 63/2022 
CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
B ALDEOTA LTDA. OBJETO: execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico 
e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos 
beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito 
Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria