DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
com a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS. 6. DELIBERAÇÃO: 6.1 Autorizar, com base no inciso XI art. 7º do Estatuto Social da Companhia, 
na Proposição CONAD Nº 02/2022, no Parecer emitido pela Gerência Jurídica em 14/12/2021, a Diretoria Executiva assinar, com a PETRÓLEO BRASI-
LEIRO S.A. – PETROBRAS, o Contrato de Compra e Venda de Gás Natural na modalidade Firme Inflexível, com início do prazo a partir de sua assinatura 
e vigência até 31/12/2025. 7. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se 
manifestou, a presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme faculta o § 1º do art. 130 da Lei Federal nº 6.404/76, a qual, após lida e aprovada, foi 
assinada por todos os presentes: Sr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Presidente, Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa 
Civil, como Representante do acionista Estado do Ceará; Sr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, Advogado (OAB/RJ 164.328), como Procurador do 
acionista Petrobras Gás S/A – GASPETRO; Sr. Diogo de Morais e Silva, Secretário, Advogado (OAB/RJ 146.511), como Procurador do acionista MITSUI 
GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA. Certifico que esta ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Esta ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado 
do Ceará - JUCEC, que certificou o registro sob o número 5770315 em 22/03/2022, Protocolo: 220388725 - 21/03/2022. Fortaleza, 16 de março de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL
REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARÁ
Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro
ADVOGADO (OAB/RJ 164.328)
PROCURADOR DA PETROBRAS GÁS S/A – GASPETRO
Diogo de Morais e Silva
SECRETÁRIO, ADVOGADO (OAB/RJ 146.511)
PROCURADOR DA MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº28/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº 00252840/2022 do VIPROC, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido ao servidor AIRTON MOTA BASTOS, Gestor Ambiental, 
matrícula nº 000606-1-5, portador do título de Mestre em Geografia, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, a partir 
de 12 de janeiro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº34/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 02927373/2022 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº20/2022, datada de 28 de 
fevereiro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de março de 2022, que designa as SERVIDORAS Conceição de Maria Varela Fontenele, 
matrícula nº 300165-1-3, Cristiane Aguiar do Vale Praciano, matrícula nº 000573-1-2 e Priscila Vale de Melo, matrícula nº 300169-3-9 para sob a presidência 
da primeira comporem a comissão de avaliação do termo de descentralização de crédito orçamentário - TDCO relativo ao Programa Bolsa Catador, exercício 
2021.. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº35/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere 
a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE DESIGNAR as 
SERVIDORAS Dávila Silva Pontes Martins, matrícula nº 300124-1-0, Cristiane Aguiar do Vale Praciano, matrícula nº 000573-1-2 e Priscila Vale de Melo, 
matrícula nº 300169-3-9 para sob a presidência da primeira comporem a comissão de avaliação do termo de descentralização de crédito orçamentário - TDCO 
relativo ao Programa Bolsa Catador, exercício 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº36/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês abril/2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº36/2022, DE 29 DE MARÇO DE 202
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ERINALDO ANDRADE CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000268-1-6
A/E
36/36
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
36
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
36/36
JOSÉ NILDO SARAIVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000278-1-2
A
36
LUÍS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E
36/36
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº31/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento na Lei nº 15.569, de 07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE, em 17/10/2014, 
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 01235680/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora 
MARIA DO SOCORRO SILVA MESQUITA, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, referência 26, matrícula nº 000555-1-4, 
lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Pró-Reitoria de Planejamento, no período de 13/03/2022 a 12/03/2023, para 
dar continuidade ao Curso de Doutorado em Administração e Controladoria, na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, sem ônus para o 
Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - 
UVA, em Sobral - CE, 10 de fevereiro de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº51/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento na Lei nº 15.569, de 07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE, em 17/10/2014, arts. 
13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 00181536/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO ao docente JOSÉ 
ANTENOR VIANA COELHO, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência D, matrícula nº 000340-1-0, lotado na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Tecnologia da Construção Civil, no período de 16/02/2022 a 15/02/2023, para dar 
continuidade ao Curso de Doutorado em Arquitetura e Urbanismo, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo – SP, sem ônus para o Estado e 
sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em 
Sobral - CE, 24 de fevereiro de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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