DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº072 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
APOSTILAMENTO 03 – CONTRATO Nº03/2021
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº
08.691.976/0001-60, representada neste ato pela Secretária Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandra Gomes de Matos Azevedo, inscrita no
CPF sob o nº 463.525.463-15 e RG nº 95002122711 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento, nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao
CONTRATO Nº. 03/2021, celebrado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ETICE, cujo objeto é a modificação das dotação
orçamentárias constantes da Cláusula Quinta – Dos Recursos Financeiros e da Dotação Orçamentária: 46100001.04.126.244.10959.03.33914000.1.00.00.
0.40 (06276) e 46100001.04.126.244.10959. 03.33914000.3.00.00.0.40 (317453) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO,
em Fortaleza/CE, 28 de março de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220 - São João do Tauape, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAOS (CORREIOS); V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº 00396931/2022; Cláusulas e condições do contrato nº 09/2021; Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses contados a partir de 30/03/2022 a 29/03/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis
mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 30/03/2022 a 29/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
contratuais; XII - DATA: 29 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da Etice; Alessandra Candice da Cruz
Ferreira - Representante Legal da Contratada e Helen Aparecida de Oliveira Cardos - Representante Legal da Contratada.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021; II - CONTRATANTE: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape
– CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; IV - CONTRATADA:
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.; V - ENDEREÇO: ROD CE -138, S/N – CEP: 63460-000, Pereiro/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 10/2021; Termos do Processo nº 00700223/2022; Preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Informar a transformação do tipo societário de Sociedade Empresária Limitada para Sociedade por Ações de
capital fechado, com correspondente alteração de denominação social da CONTRATADA, outrora, BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA., que em 25 de novembro de 2020, passou a ter o nome empresarial BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., mantendo-se inalterado
o número de inscrição no CNPJ, conforme constam na Ata de Reunião de Sócios realizada em 25 de novembro de 2020 e no Estatuto Social da CONTRA-
TADA. Este termo aditivo visa ainda a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº 10/2021, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA
SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de
15/02/2022 até 14/02/2023, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei
Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.327.767,92 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15/02/2022 até 14/02/2023, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da
CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro
Silva - Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato; José Roberto Nogueira - Representante Legal da CONTRATADA .
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº: 00109673 / 2022 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; OBJETO: Tomada do SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA BAIXA TENSÃO, necessário ao funcionamento das instalações do Cinturão Digital do Ceará – CDC;
JUSTIFICATIVA: Encerramento da vigência legal (60 meses) do contrato nº 07/2017, motivando a realização de uma contratação, visto a imprescindibilidade
do tipo de serviço ao pleno funcionamento das instalações do Cinturão Digital do Ceará - CDC; VALOR GLOBAL: R$ 972.000,00 ( novecentos e setenta
e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.20337.15.33903900.2.70.00.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso
X, da Lei Federal nº 13.30/2016; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ); DISPENSA:
02/2022; RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
José Lassance de Castro Silva
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
PROCESSO Nº: 02282739 / 2022 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ. OBJETO: Para contratação de serviço de assinatura anual de
informativo forense estadual, que consiste na execução dos serviços de pesquisa jurídicas nas seguintes publicações: DIÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO E DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL – SECÇÃO JUDICIÁRIA DO
CEARÁ. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação pretendida, uma vez que a necessidade do serviço prestado no contrato a que se revela de natureza
permanente para continuidade das atividades da Companhia de Habitação do Ceará e, ainda atende aos demais requisitos previstos na Lei 8.666/93, não há
objeções legais à contratação do mesmo. VALOR GLOBAL: R$ 750,00 ( setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.1
22.500.22262.03.339039. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Compra direta, conforme inciso II, do artigo 24, seu parágrafo 1º, combinado com o art. 23, II
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto nº. 28.397 de 21 de setembro de 2006. CONTRATADA:
DEMONTIER BASTOS SERAFIM-ME. DISPENSA: 28 de março de 2022 - Antônio Eldair da Cunha, Assessor. RATIFICAÇÃO: 28 de março de
2022 - Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº173/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 4º e 7º, da Lei nº 17.867 de 30
de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
– SPS, que concluíram curso de nível superior. RESOLVE CONCEDER o servidor JOSÉ ADRIANO CRUZ SARAIVA, Instrutor de artes e oficios, Matrí-
cula, 401211-1-0 a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre o vencimento
básico, com vigência a partir de 03 de Fevereiro de 2022, sendo efetivadas em 2(duas) parcelas, a primeira em fevereiro de 2022 e a segunda em maio de
2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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