DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
UNIDADE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SESA
24200884.10.122.211.20779.03.339039.2.91.00.1.2.01 - 11975
 24200884.10.122.211.20779.03.339039.2.70.00.1.2.01 - 04378 
24200884.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.0.2.01 - 03850
CSM
24200384.10.302.631.20071.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 07458
LACEN
24200314.10.305.632.21066.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 10820
 24200314.10.305.632.21066.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 05991
DONA LIBÂNIA
24200374.10.302.631.20071.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 07591
IPC
24200364.10.302.631.20071.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 07608 
24200364.10.302.631.20071.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 04415
CIDH
24200324.10.302.631.20071.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 01228
 24200324.10.302.631.20071.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 10821
CEO CENTRO
24200334.10.302.631.20075.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 02887
CEO RODOLFO TEÓFILO
24200344.10.302.631.20075.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 07154
CEO JOAQUIM TÁVORA
24200354.10.302.631.20075.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 09054
HEMOCE
24200424.10.302.631.20094.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 10930
 24200424.10.302.631.20094.03.339039.2.70.00.1.3.01 - 10931 
24200424.10.302.631.20094.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 07696
SAMU
24200784.10.302.631.20069.03.339039.1.01.00.0.3.01 – 04346 
24200784.10.302.631.20069.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 02261
HGF
24200184.10.302.631.20077.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 09114 
24200184.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 04314
HM
24200214.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 02821 
24200214.10.302.631.20077.03.339039.2.70.00.1.3.01 - 05922 
24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 09116
HSMM
24200234.10.302.631.20077.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 05945 
24200234.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 10803
HIAS
24200204.10.302.631.20077.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 04382
 24200204.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 10802
HSJ
24200224.10.302.631.20077.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 01236
 24200224.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 05975
HGCCO
24200194.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 05926
 24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.00.00.0.3.01 - 01181
HMJMA
24200794.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3.01 - 12296
 24200794.10.302.631.20077.03.339039.1.01.00.0.3.01 - 01137
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº184/2022 AO CONTRATO Nº1229/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº01850903/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, 
c/c § 8º da Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato Nº1229/2021, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1229/2021
WENI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
24200164.10.126.633.20596.03.339092.1.01.00.0.3 – 77883
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 16 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
EDITAL Nº01/2022.
ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFISSIONAIS COM DESEMPENHO 
DE ATIVIDADES LABORAIS EM ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS DE ASSESSOR 
TÉCNICO, CHEFE DE DIVISÃO TÉCNICA E CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO 
SVO - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais:CONSIDERANDO, a necessidade de promover o fortalecimento 
da Rede Estadual de Saúde, visando a efetiva implementação do modelo de Gestão Pública para Resultados do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os 
princípios democráticos, da impessoalidade, da transparência e da eficiência, dentre outros; CONSIDERANDO a necessidade de selecionar profissionais 
qualificados para o exercício dos cargos de ASSESSOR TÉCNICO E CHEFE DE DIVISÃO (TÉCNICA E ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA), RESOLVE 
tornar pública a abertura das inscrições para seleção de profissionais com desempenho de atividades laborais junto aos órgãos integrantes da Estrutura 
Organizacional da Secretaria da Saúde do Estado, que estejam, interessados em ocupar os Cargos de Assessor Técnico e Chefe de Divisão do SVO – Serviço 
de Verificação de Óbito, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. O presente processo destina-se a seleção de profissionais para atuação no SVO – Serviço de Verificação de Óbito regulamentado pelo presente edital.
1.2. O processo de seleção será de responsabilidade técnica e operacional da Comissão Organizadora composta por membros da Coordenadoria da Gestão 
de Pessoas (COGEP), Diretoria do SVO e indicados.
1.3. A Comissão Coordenadora desta seleção divulgará, sempre que necessárias orientações complementares ao presente Edital, mediante comunicados e 
avisos, publicados no endereço eletrônico: http://intranet.saude.ce.gov.br e https://www.saude.ce.gov.br
2. DOS PRÉ REQUISITOS
2.1. Ser servidor público ocupante de cargo público com efetivo exercício funcional em órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; 
2.2. Ser graduado em curso reconhecido pelo MEC, preferencialmente nas áreas de referência das unidades a serem selecionadas; 
2.2.1. Assessor Técnico – Graduação em qualquer área de formação;
 2.2.3. Chefe da Divisão Técnica– Graduação obrigatória em Medicina, com Residência médica em Patologia/Anatomia patológica, devidamente registrado 
no CREMEC.
2.2.2. Chefe da Divisão Administrativo Financeira – Graduação em qualquer área de formação, preferencialmente, nas áreas de Administração, Contabilidade 
ou Economia; 
2.3. Estar em efetivo exercício com disponibilidade para jornada de trabalho de 40h/semanais; 
2.4. O candidato servidor público, não poderá ter sofrido no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores nos últimos 05 (cinco) anos.
3. DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
3.1. Das Atribuições