DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
Nº DO PROCESSO: 01164848/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2017
I - ESPÉCIE: Doc. Nº33/2022 - 11º Termo Aditivo ao Convênio Nº019/2017; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 
de março de 2022, com término em 07 de setembro de 2022, o Convênio Nº019/2017, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição 
de medicamentos para atender o Hospital Dr. Amadeu Sá no município de Eusébio/CE. Subcláusula Primeira – O presente Termo aditivo importa na atua-
lização do gestor do convênio que a passa a ser o Sr. José Valdean Frota Carvalho, matrícula Nº404.4891-1.8 e CPF Nº190.862.293-87, com expediente na 
Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 09/03/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°142/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS 
LTDA, estabelecida na Avenida Cel. Armando Rubens Storino, n° 2750, Galpão 11, Bairro do Algodão, Cep. 37.550-000, Pouso Alegre/MG, inscrita no 
CNPJ sob o Nº02.814.497/0007-00, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Carvedilol, 25mg, objeto da Nota de Empenho da Despesa 
(NED) Nº51452/2021, oriunda da ARP n° 2021/04216, haja vista, o prazo solicitado para prorrogação da entrega do medicamento expirou e a inadimplência 
não foi sanada, e assim, para que se manifeste apresentado defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade 
Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde 
já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os 
autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00207497/2022. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  28 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº166-D/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor MARIO CUNHA LIMA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - (DNS-3), matrícula nº 300.595-9-X, desta Secretaria, com 
exercício na CIOPS/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 14 à 17/03/2022, com a finalidade de regular deslocamento de Policial 
Militar para participar do CAESP/2022, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 163/2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 377,79 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº167-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Camocim-CE, 
com a finalidade de realizarem transporte de foragido da justiça em apoio policial naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
172/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 11 de março de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº167-D/2022-GS DE 11 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA
Tenente Coronel PM
125.369-1-7
IV
09 e 10/03/2022
Camocim-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
EMERSON VASCONCELOS BASTOS
Major BM
116.093-1-7
IV
09 e 10/03/2022
Camocim-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
FRANCISCO MARCOS RIOS CARNEIRO
Cabo PM
587.591-1-2
V
09 e 10/03/2022
Camocim-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
286,50
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PORTARIA Nº168-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Camocim-CE, 
com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 171/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168-D/2022-GS DE 11 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Tenente Coronel PM
108.096-1-4
IV
09 e 10/03/2022
Camocim-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
MARIVALDO BARRETO DE SOUZA
Tenente Coronel PM
124.682-1-0
IV
09 e 10/03/2022
Camocim-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
TOTAL
194,50
*** *** ***
PORTARIA Nº169-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Camocim-CE, 
com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 170/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº169-D/2022-GS DE 11 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SILVIO MARCOS SANTOS ASSUNÇÃO
Tenente Coronel PM
125.195-1-6
IV
09/03/2022
Camocim-CE
½ (meia)
64,83
32,42
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
Capitão PM
151.832-1-7
IV
09/03/2022
Camocim-CE
½ (meia)
64,83
32,42
TOTAL
64,84
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