DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            177
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0563/2022-GS DE 18 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
MAIKO CARVALHO BRITO
Subtenente BM
300.265-1-9
V
20 à 22/03/2022
Campina Grande-PB
3 (três)
141,95
30%
553,61
23 à 27/03/2022
Recife-PE
4 (quatro) e meia
141,95
50%
958,16
ITALO DIEGO ALAM MENDONÇA
3º Sargento BM
202.499-1-9
V
20 à 22/03/2022
Campina Grande-PB
3 (três)
141,95
30%
553,61
23 à 27/03/2022
Recife-PE
4 (quatro) e meia
141,95
50%
958,16
TOTAL
3.023,54
*** *** ***
PORTARIA Nº0564/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Pedra Branca-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme 
SPU nº 02719495/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0564/2022-GS DE 18 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ALEXSANDER BENTO DA SILVA
Subtenente PM
113.079-1-4
V
18 e 19/03/2022
Pedra Branca-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
FRANCISCO GILMÁRIO DA SILVA LIMA
Sargento PM
134.508-1-1
V
18 e 19/03/2022
Pedra Branca-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0565/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço a Cidade de Florianópolis-SC, com a finalidade de participarem do Congresso de Operações Policiais, conforme SPU nº 01804847/2022, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0565/2022-GS DE 18 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ANTONIO JOSE DOS 
SANTOS PASTOR
Delegado de 
Polícia (DAS-1)
126.914-1-6
III
22 à 
25/03/2022
Florianópolis-SC
3 (três) 
e meia
189,25
40%
189,25
6.368,09
7.484,67
NAERTON GOMES 
DE MENEZES
Tenente 
Coronel PM
111.079-1-5
IV
21 à 
25/03/2022
Florianópolis-SC
4 (quatro) 
e meia
166,49
40%
166,49
6.368,09
7.583,47
TOTAL
15.068,14
*** *** ***
PORTARIA Nº0602/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 12085349/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
a servidora LARISSA SIQUEIRA FARIAS, Escrivão, matrícula nº 301188-5-5, lotada na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar 
serviços junto à Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a 
partir de 26/01/22. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0603/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta dos processos nº 07983911/2021 – 08149982/2021 – 09636496/2021 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 
98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da servidora BEATRIZ MOREIRA LOBO DE MACEDO, Escrivã, matrícula nº 300634-
1-4, lotada na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança 
Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como 
no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 01/10/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0604/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 0994759/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 14.629, de 26/02/10, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
da militar JULIANA FRANÇA VERAS, 3º Sargento, matrícula nº 301629-1-9, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto 
à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para 
todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir do dia 21/10/21. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1882/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajar para Caridade, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso FRANCISCO SALUSTIANO DA SILVA para a Cadeia 
Pública local de Caridade; conforme processo nº 1790197/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.