DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            194
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao que dispõe o § 6º do artigo 14 da Constituição Federal, solicito que seja dado conhecimento à augusta Assembléia Legislativa do Estado 
do Ceará que me afasto, definitivamente, do cargo de Governador do Estado para o qual fui eleito em 2014 e reeleito em 2018, a partir de 02 de abril 2022, 
desincompatibilizando-me no prazo previsto na referida norma constitucional. Encerro essa missão, a mim confiada, agradecendo a todos e todas que nos 
ajudaram ao longo desses 7 anos e 3 meses. Aos Poderes Legislativo e Judiciário meu respeito e reconhecimento por agirem sempre em defesa do nosso Estado.
A todos os servidores públicos estaduais e à toda nossa equipe de Governo, agradeço por todo o comprometimento para que nosso Ceará avançasse cada 
vez mais, em benefício da nossa população. À minha querida vice-governadora Izolda Cela, companheira incansável se todas as lutas, meu muito obrigado 
e o desejo de sucesso na honrosa missão que assume neste momento. À minha família, pais, irmãos, minha esposa Onélia e meus filhos todo o meu amor 
e agradecimento por compreenderem meus momentos de ausência. E a todos os meus irmãos e minhas irmãs cearenses minha gratidão eterna, por estarem 
sempre ao meu lado, em todos os momentos dessa jornada. Apresento a Vossa Excelência e aos eminentes Deputados e Deputadas, os protestos do meu 
respeito e alta consideração.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Estadual Evandro Sá Barreto Leitão
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Fortaleza - Ceará.
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº13/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 13/2022, 
Processo Administrativo nº 00890/2022, no dia 18 de abril de 2022 com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 05/04/2022; Data 
de Abertura das Propostas: 18/04/2022, às 11h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/04/2022, às 11h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E MATERIAIS TERAPÊUTICOS DESTINADOS AO CENTRO 
INCLUSIVO PARA ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL – CIADI, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFRÊNCIA DO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema 
do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações poderão 
ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº11 – ALCE, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ torna público o resultado provisório na avaliação biopsicossocial 
dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência, para todos os cargos, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação 
de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição 
e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO
10005061, Jardeson Coelho Bezerra / 10003748, Joao Paulo de Almeida Costa / 10018400, Ney Wendell Matos dos Santos / 10017085, Wilson Antonio 
Deschamps.
1.1.2 CARGO 6: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
10007979, Joao Gaspar Bezerra Filho / 10010982, Kassius Lima de Menezes / 10005365, Naiara Marques Bezerra / 10006230, Sergio de Almeida Quelhas.
1.1.3 CARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO
10006762, Arisson Gonzaga Cunha / 10040236, Espedito Claudino Duarte Neto / 10037470, Joao Paulo Barbosa / 10008257, Luis Teofilo Marques Lopes 
/ 10016141, Raul Rocha Chaves.
1.1.4 CARGO 13: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: JORNALISMO
10021903, Carlos Antonio Paulino Viana / 10030562, Lourdes Mariana Pereira de Menezes.
1.1.5 CARGO 16: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
10032796, Celso Andre Nobrega da Costa.
1.1.6 CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO
10034424, Brenda Karla Evangelista Gomes / 10007984, Joao Gaspar Bezerra Filho / 10003099, Naiara Marques Bezerra / 10012395, Paulo Evandro Angelim 
Martins / 10015775, Paulo Itaynan Lima Bezerra / 10016265, Raul Rocha Chaves.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 31 de março de 2022 às 18 horas do dia 1º de abril de 2022 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico 
http://www.cebraspe.org.br/concursos/al_ce_20, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor 
recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso e, se for o caso, enviar, anexas 
ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
2.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 2.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato 
deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
2.3 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das 
linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das razões de sua não qualificação como 
pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação e a interposição de recurso.
2.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 – ALCE, de 
16 de março de 2020, e suas alterações, ou com este edital.
2.7 Não haverá recebimento presencial de documentos.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência e de convocação para o desempate de 
notas (se houver) será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/
al_ce_20, na data provável de 11 de abril de 2022.
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ