DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº072 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-002/2022 - SEDUC. Objeto:
contratação de contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria técnica especializada para monitoramento e
desenvolvimento da educação, operacionalização do censo escolar, através de levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando, prioritariamente, ao
aprimoramento da qualidade e à expansão da educação básica pública municipal, envolvendo o diagnóstico, o planejamento, o monitoramento e articulação
de projetos, tais como aqueles financiados pelo FNDE, FUNDEB, PDDE, no âmbito do Sistema Municipal de Educação, projetos de educação especial e
sistema de lotação (educação de turmas/número de professores), inclusive para acompanhamento do Plano Municipal de Educação e demais projetos que
exijam o acompanhamento e justificativa, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o termo de referência, em anexo. Tipo de
Licitação: menor preço mensal. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 19 de abril de 2022 às 08:00 horas, na sala da Comissão de
Licitação, estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços, para a licitação do objeto acima citado. À Comissão.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Emenda À Lei Orgânica Nº 012/2022. Insere o § 4º no art. 23 da Lei Orgânica do Município de
Amontada, para garantir aos secretários municipais, equiparados e dirigentes máximos das Autarquias os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39,
§3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amontada, no uso de suas atribuições constitucionais
e legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica: Art. 1º Insere o § 4º no art. 23 da Lei Orgânica do Município
de Amontada: § 4º Os Secretários Municipais, equiparados e dirigentes máximos das Autarquias serão remunerados por subsídio, um terço de férias e
décimo terceiro salário. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Emenda à Lei Orgânica correrão à conta das dotações orçamentárias previstas e
consignadas na respectiva Lei Orçamentária Municipal. Art. 3º Os efeitos financeiros desta Emenda à Lei Orgânica têm aplicabilidade a partir do exercício
financeiro de 2022, passando a vigorar no curso da presente legislatura. Art. 4º A presente emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 23 de março de 2022. Paulo Berg Melgaço - Presidente. Antônio Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Extrato de Rescisão Contratual. A Prefeitura Municipal de Pereiro, através da Secretaria de Obras
e Urbanismo torna público o Extrato da Rescisão Contratual resultante do Contrato nº 16.12.01/2019, decorrente do processo licitatório da Tomada de
Preços Nº 01.10.01/2019, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas da localidade do Sítio
Contendas no Município Pereiro-CE, Termo de Ajuste Nº 088/CIDADES/2014, conforme projeto e orçamento em anexo, parte integrante deste processo.
Empresa: Monte e Silva Construções e Serviços LTDA - ME com endereço à Rua Monsenhor Frota, nº 1519, Centro, Icó-CE, inscrito no CNPJ sob o nº
20.873.027/0001-04, representada por Jamilly Melka Silva Monte, portador(a) do CPF nº 062.005.233-39. Assina pelo Contratante: Roberto Pinheiro de
Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Urbanismo. Fundamentação Legal: fundamenta-se o presente termo, com fundamento nos arts
77, 78, inciso I e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e em suas alterações posteriores, e na Cláusula Décima-Terceira - Das rescisões
contratuais, subitem: 13.3. Pereiro-Ce, 03 de dezembro de 2021. Roberto Pinheiro de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e
Urbanismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Palhano, por intermédio do pregoeiro, torna
público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 17.03.2022.02-SRPE, tipo menor preço, cujo objeto é a Futura e
Eventual Aquisição de pneus e baterias e serviços correlacionados, em atendimento ás necessidades das diversas Secretarias do Município de Palhano-Ce. O
recebimento das propostas através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br dar-se-á a partir das 17:00 horas do dia 01 de abril de 2022, com data de abertura das
Propostas no dia 18 de abril de 2022, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 18 de abril de 2022, às 11:00 horas. O Edital estará disponível nos
Sites: www.bbmnetlicitacoes.com.br ou site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de
Licitação, em dias de expediente normal. Palhano, 31 de março de 2022. Washington Aluisio de Oliveira – Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Resultado do Julgamento das Propostas. A Comissão de Licitação de Quixeré comunica aos
interessados o resultado do julgamento das propostas de preços referente à Tomada de Preços N° 1002.01/2022 – cujo objeto é o serviço de pavimentação
em paralelepípedo na sede do distrito de Água Fria no Município de Quixeré/CE, declarando empresas Desclassificadas: Dantas & Oliveira Limpeza
Conservacao e Construcoes LTDA; Joao Evangelista De Sousa Arcturo; Platinus Engenharia e Construcao EIRELI; J. L. Costa Estevam; Zenedini Zidane
Sampaio Cavalcante Construcoes e Santiago Engenharia e Construcoes LTDA, por não atenderem as disposições do edital. A empresa vencedora: 01. MF
Construcoes LTDA - valor global de R$ 588.173,93 (quinhentos e oitenta e oito mil, cento e setenta e três reais e noventa e três centavos). A ata da sessão
do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, no endereço: Rua Padre Zacarias, 332,
Centro, Quixeré-Ce. A Comissão de Licitação declara ainda aberto o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93.
Quixeré-Ce, 31 de março de 2022. José Eucimar de Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2022.03.14.1 - SRP. O Pregoeiro Oficial da
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.03.14.1 - SRP, sendo o seguinte:
As empresas CMF Distribuidora de Medicamentos EIRELI com melhor oferta para o lote 01, Marchet de Sá Barreto Callou EPP com melhor oferta para os
lotes 02, 03, 04, 05, 06 e Promix Comércio e Representações LTDA com a melhor oferta para o lote 07, resultando as mesmas habilitadas, por cumprimento
integral às exigências do Edital. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto
da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.
Barbalha/CE, 30 de março de 2022. Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 14.003/2022. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 26 de abril de 2022, na sala da Comissão Permanente de Licitação,
localizada na Avenida II Nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá documentos de habilitação (envelope A) e propostas de preços (envelope B),
para a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o n° 14.003/2022 TP, que versa acerca da contratação
de empresa para a prestação de serviços de consultoria especializada para a realização de diagnóstico e proposição de melhorias de gestão, custeio, estrutura,
processos de trabalho e de indicadores de resultado, no Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, localizado no Município de Maracanaú, tudo
conforme especificações contidas no edital e seus anexos, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado
e no endereço eletrônico https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Anderson Gazetta de Sousa
– Presidente da CPL. Maracanaú, Ceará, em 31 de março de 2022.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Araripe – Resultado da Fase de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Araripe, torna público o resultado da fase de habilitação da TP n° 2022.03.04.001C. Objeto: Contratação da execução das obras de reforma da Câmara
Municipal de Araripe. Empresas Habilitadas: Ágape Serviços EIRELI - ME - CNPJ n° 25.372.042/0001-84; A.I.L Construtora LTDA – ME - CNPJ n°
15.621.138/00091-85 e Sertão Construtora Serviços e Locações LTDA - CNPJ n° 21.181.254/0001-23. Empresa Inabilitada: Real Serviços EIRELI, CNPJ
n° 37.452.665/0001-46 – deixou de atender ao Item 3.2.3.2 do Edital – Indicação do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da
licitação. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caso não sejam
apresentados recursos abertura dos envelopes no 02 “Proposta de Preço”, fica marcada para o dia 13 de abril de 2022, às 09h, na sala da CPL, Rua Leonília
Áurea de Alencar no 100, Centro, Araripe/CE. Câmara Municipal de Araripe/CE, 31 de março de 2022. Leandro Rodrigues Martins - Presidente da
CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato de Adesão a Ata de Registro de Preços. Adesão à SRP n° 2021.11.17.001 originária
do Edital de Pregão Eletrônico nº 2021.11.17.001 da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, CE. Empresa(s)
vencedora(s): PMG Construção e Locação LTDA, CNPJ Nº 21.264.939/0001-33. Objeto: Contratação de serviços de reforma e ampliação predial, sob
demanda, a serem executados nos Prédios Públicos pertencentes as diversas Secretarias do Município de Itapajé-CE. Número do Processo de Adesão:
28.03.2022/01-AD. Vigência da Ata: 22 de Dezembro de 2022. Valor Total: R$ 7.919.100,00 (sete milhões, novecentos e dezenove mil e cem reais). Base
Legal: art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93. Itapajé, CE, 31 de Março de 2022. Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro - Presidente da Comissão.
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