DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 63-B
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, EDUARDO MORAIS DA ROCHA, Juiz
Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para
exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade
de Brasília, Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Francisco de
Assis Betti.
Brasília, 1º de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO

                            

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