DOMCE 04/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2926 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
 Art. 2º Fica a Secretaria de Políticas para a Educação, por meio de 
seu Departamento de Pessoal encarregada de adotar as medidas 
necessárias a consecução dos fins previstos neste Decreto, tais como a 
atualização da Matrícula Funcional e a implantação na folha de 
pagamento dos valores dos servidores. 
  
Art. 3º A presente ampliação de carga horária será computada para 
efeitos do cálculo da contribuição previdenciária a partir da efetiva 
implantação e integrará os proventos de aposentadoria do servidor. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 01(primeiro) de abril de 2022(dois mil e 
vinte e dois). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:A8D9C675 
 
SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, 
CULTURA, LAZER E TURISMO 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 70. 
  
A SECRETARIA DE DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, 
CULTURA, LAZER E TURISMODE CAMPOS SALES, ESTADO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A CICERO ANTONIO LEITE, OCUPANTE DO 
CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO, PARA DESLOCA-SE A 
CIDADE DE CRATO NO PERÍODO DE 01/04/2022 À 01/04/2022 
PARTICIPAR DE INAUGURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL 
DO CARIRI. FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 
DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E 
VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 
125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS 
DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 31 DE MARÇO DE 2022 
  
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO 
Secretário(a)  
Publicado por: 
Maria Elionete Leite do Nascimento 
Código Identificador:35FA68B5 
 
SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, 
CULTURA, LAZER E TURISMO 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 71. 
  
A SECRETARIA DE DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, 
CULTURA, LAZER E TURISMODE CAMPOS SALES, ESTADO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A ANTONIA ERIDAN ALVES FERNANDES, 
OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR, PARA DESLOCA-SE A 
CIDADE DE CRATO NO PERÍODO DE 01/04/2022 À 01/04/2022 
PARTICIPAR DE INAUGURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL 
DO CARIRI. FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 
DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E 
VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 
125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS 
DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 31 DE MARÇO DE 2022 
  
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO 
Secretário(a)  
Publicado por: 
Maria Elionete Leite do Nascimento 
Código Identificador:DC835C80 
 
SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, 
CULTURA, LAZER E TURISMO 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 72. 
  
A SECRETARIA DE DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, 
CULTURA, LAZER E TURISMODE CAMPOS SALES, ESTADO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A ANTONIA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO 
DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO, PARA DESLOCA-SE A 
CIDADE DE CRATO NO PERÍODO DE 01/04/2022 À 01/04/2022 
PARTICIPAR DE INAUGURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL 
DO CARIRI. FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 
DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E 
VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 
125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS 
DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 31 DE MARÇO DE 2022 
  
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO 
Secretário(a) 
  
Publicado por: 
Maria Elionete Leite do Nascimento 
Código Identificador:A71CED54 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 043/2022-GAB 
 
PORTARIA Nº 043/2022-GAB. 
  
NOMEIA O PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE 
CARIÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. Designa o cidadão FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS 
SANTANA, portador do RG nº 2001097046808 – SSP/CE, inscrito 
no CPF sob o n º 696.692.953-00, para, no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Cariús/CE, exercer a função de Pregoeiro, com as 
seguintes atribuições: 
  
Credenciamento dos interessados; 
Recebimentos dos envelopes das propostas de preços e da 
documentação de habilitação;