DOMCE 04/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2926 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:9E7015C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 059/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.827 de 27 de janeiro de 2021, e no Decreto Nº 009, de 27 
de janeiro de 2021, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOAO PAULO MOREIRA GASPAR, 
inscrito no CPF Nº: 026.937.863-47 e RG N°: 2001029112736, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de PEB II CLASSE II, 
matrícula: 00036543, para ocupar o cargo de provimento em comissão 
de Chefe de Núcleo Administrativo – código CNI-3, com lotação na 
Procuradoria Geral do Município - PGMI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de março 
de 2021. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE 
MARÇO DE 2021. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:6B8A986A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ERRATA – Na publicação circulada no dia 01 
de abril de 2022, inerente ao extrato da Ata de Registro de Preços do 
Pregão Eletrônico SRP N° PMF-030322/PE02, ONDE SE LÊ: Ana 
Célia Oliveira Silva, LEIA-SE: Ana Maria Portela Aguiar.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:CC156D3E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO 
 
Aviso de Abertura de Proposta de Preço 
Tomada de Preços nº 2701.01/2022 
  
Aviso de Abertura de Proposta de Preço - Tomada de Preços Nº 
2701.01/2022 - TP - ABERTURA: 07 de Abril de 2022 às 14:00 
horas. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO 
INTERTRAVADO P/ TRÁFEGO PESADO NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE Informações: Rua Vereador 
Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro: Centro, Groaíras/CE ou (88) 
3647.1103 
de 
08:00 
às 
12:00h 
ou 
pelo 
site 
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 
  
ADRIANA PAIVA SOUSA – 
Presidente da CPL 
  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:7C3070D0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 079/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 04 de 
abril de 2022, para transportar os pacientes Jean Cleberson Gomes 
Ramos para Omnimagem Millenium, Maria Ximenes Lopes para 
HJMA- Hospital José Martiniano de Alencar, no município de 
Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 01 de abril de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:AB2D0F2E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
DECISAO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE 
 
A Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esportes neste 
ato representada pelo Sr. JAIR BOTO CRUZ, no exercício de suas 
competências legais e institucionais resolve acatar integralmente o 
parecer 
exarado 
pela 
COMISSAO 
DE 
APURAÇÃO 
DE 
PENALIDADES nos autos do processo aplicar à empresa 
CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA a seguinte sanção: