DOMCE 04/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2926

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022, DE 30 DE MARÇO DE
2022.

EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
ADESÃO
AO
DECRETO Nº 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018,
DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇOES LEGAIS, APROVOU E, EU, RUBENILDO
CADEIRA
DE
OLIVEIRA-PRESIDENTE
EM
EXERCÍCIO,
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO:

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Iguatu autorizada a aderir ao
DECRETO Nº 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, do Governo
Federal, que regulamenta o sistema de registro de preços, no âmbito
da União.

Parágrafo Único- O Decreto a que se refere o caput deste artigo
fundamentará as futuras aquisições e prestações de serviços nas Atas
de Registro de Preços, no âmbito da Câmara Municipal de Iguatu.

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revoguem-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iguatu, em 30 de março de
2022.

COMISSÃO LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL

PEDRO ANTONIO DE LAVOR
Presidente

ANTONIO BANDEIRA JUNIOR
Relator

LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRA
Membro

Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:A38BC8ED

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2022.03.31.03-PMI-SECES. Para contratação de empresa
especializada para execução das obras de reformas de escolas
municipais através do convênio nº 095/2022 firmado com a Secretaria
de Educação do Estado-MAPP-2175, de acordo com os critérios
estabelecidos no Projeto/Orçamento básico. Data da Sessão: 19 de
abril de 2022, a partir da 08:30hr. Edital e local: Rua Guilhardo
Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 01 de abril de 2022.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:6C4E7B56

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO
ELETRÔNICO
PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
2022.02.23.01-PMI-DIVERSAS. Em virtude de retificação do Termo
de Referência a nova data da sessão de reabertura será: 18 de abril de
2022, a partir das 10:00hrs. Edital e Local: www.bll.org.br, Rua
Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II.
Iguatu, 01 de abril de 2022.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:41009DB2

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO
PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL - SPD
PORTARIA Nº12/2022

DISPÕE
SOBRE
A
RELAÇÃO
DOS
MOTORISTAS OFICIAIS DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O secretário Municipal de Secretaria de segurança, Proteção
Patrimonial e Defesa Civil – SPD, Antônio Alves da Cunha Filho,
nomeado pela portaria nº 581/2022 no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o artigo 37 CF/88, o qual estabelece a observância
dos Princípios Constitucionais da Administração Pública,

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.022/14, Estatuto Geral das
Guardas Municipais, ao qual se submetem os servidores efetivos das
Guardas Municipais,

CONSIDERANDO o Art. 23 da Lei Municipal n° 2.751/19 PCCV
GCM.

RESOLVE:

Art. 1º. Dar publicidade da lista dos Motoristas Oficiais da Guarda
Municipal de Iguatu.

Art. 2°. Segue abaixo a lista com nomes e matrículas.

NOME
MATRÍCULA
FRANCISCO CRUZ DE SOUZA
11992
FRANCISCO EUDES DE SOUZA
11996
RENATO FELIX TEIXEIRA
54522
ROBERTO SATURNINO DE OLIVEIRA
3076
GERALDO F. DA SILVA JUNIOR
54599
TASCIANO OLINDA BARROS
54698
JOSÉ PHELIPE DE OLIVEIRA BENIGNO
54650
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS
52895
CLAÚDIO WESCLEY M. DOS SANTOS
54699
IDVANIO GONÇALVES LAURINDO
12142
DIEGO AGOSTINHO DE CARVALHO
54718
JOÃO CARLOS HOLANDA LAVOR
54652
MAURICIO MOREIRA DO CARMO
54584
JONATHAN MOREIRA DE M. BEZERRA
60063
JEFFERSON DE ARAUJO LAVOR
52894

Art. 3º. Revogar a Portaria N°11/2022.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de
fevereiro de 2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria de Segurança, Proteção Patrimonial e Defesa Civil – SPD
de Iguatu/CE, em 28 de março de 2022.

ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO
Secretário de Segurança Pública, Proteção Patrimonial e Defesa Civil
–SPD
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:3D38CBB4

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇAO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA
-
AVISO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO
-
PREGÃO