DOMCE 04/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2926 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
PRESENCIAL 
N.º 
2022.02.03.01-PMI-SAS 
– 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PARA 
DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA, CESTAS BÁSICAS, (CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. 
ADJUDICAMOS 
E 
HOMOLOGAMOS 
O 
PRESENTE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, PARA QUE 
PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM FAVOR DA 
EMPRESA: F.J. BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS 
– ME, CNPJ 19.608.944/0001-74, VENCEDORA DO LOTE 
ÚNICO. 
  
CAMILLA ARAÚJO BRAZ 
Secretária 
  
31 DE MARÇO DE 2022.  
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:7E19B4C8 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
PORTARIA Nº 03/2022/SAS 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária Municipal de Saúde de Iguatu, Camilla Araujo Braz, 
nomeada pela a Portaria n.º 678/2021, de 05/04/2021, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 40/2015, de 
01/06/2015. 
  
CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado a partir do Art. 
123 § III da Lei n.º 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os 
servidores públicos municipais de Iguatu; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de apurar irregularidades contra 
servidor. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
DETERMINAR 
a 
instauração 
de 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis 
irregularidades praticadas pelo servidor, POLICASSIO FIRMINO DA 
SILVA, matrícula N° 37946. 
  
Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria 
03/2017 da Procuradoria, será responsável pelo processo disciplinar. 
  
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante 
terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, 
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e 
demais provas que entender pertinentes. 
  
Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) 
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração 
dos fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à 
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092, 
de 16/05/2014. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secretária Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e 
Cidadania de Iguatu/CE, em 22 de Março de 2022  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:626C829F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 597/2021 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso II, art. 51, inciso 
IX do art. 61 e art. 75 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de 
maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE 
TEMPO INTEGRAL de 70% (setenta por cento), ao servidor JOSE 
EDIVANIO LIMA DA SILVA, inscrito no CPF Nº: 926.376.633-91, 
e RG Nº: 308215396, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Autocadista, matrícula: 00044426, com lotação na Secretaria de 
Infraestrutura – SEINFRA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de março 
de 2021. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, AOS 15 DE 
MARÇO DE 2021. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:5D6A0CA8 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 598/2021 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso II, art. 51, inciso 
IX do art. 61 e art. 75 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de 
maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE 
TEMPO INTEGRAL de 17% (dezessete por cento), ao servidor 
MARIO RENAN DE OLIVEIRA ROMAO, inscrito no CPF Nº: 
029.793.523-22, e RG Nº: 2002034061611, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Engenheiro Civil, matrícula: 00036755, com 
lotação na Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de março 
de 2021. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, AOS 15 DE 
MARÇO DE 2021. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:D0FEC555 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 599/2021 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso II, art. 51, inciso 
IX do art. 61 e art. 75 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de 
maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE 
TEMPO INTEGRAL de 17% (dezessete por cento), ao servidor