DOU 04/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 64, segunda-feira, 4 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
194. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos HEXAZINONA TÉCNICO ADAMA, registro nº 36017, HEXAZINONA TÉCNICO
ADAMA BR, registro nº 2519, no produto formulado GROVER, registro nº 02120,
conforme processo nº 21000.023768/2022-45.
196. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, indeferimos
o
pleito
de registro
do
produto
TIAMETOXAM
TÉCNICO MILENIA,
processo
nº
21000.001400/2014-16, conforme Ofício nº 84/2021/DIPT/CGAA/DSV/SDA/MAPA .
197. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, cancelamos
o 
pleito 
de
registro 
do 
produto 
DICAMBA 
TÉCNICO
BIOK, 
processo 
nº
21000.008227/2014-87, em atendimento a solicitação da requerente.
198. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, cancelamos
o pleito de registro do produto PICOXISTROBINA TÉCNICO ADAMA BRASIL, processo nº
21000.043583/2016-17, em atendimento a solicitação da requerente.
199. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, cancelamos
o pleito de
registro do produto TIAMETOXAM TÉCNICO
SYNCROM, processo nº
21000.025462/2016-85, em atendimento a solicitação da requerente feita através do
processo nº 21000.015568/2022-19.
200. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Biovalens S.A. - Uberaba/MG, no
produto BIOBACI, registro nº 36118, conforme processo nº 21000.023883/2022-10.
ANDRE FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA
Coordenador-Geral
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 21 de setembro de 2021, em Ato nº 42, Seção 1, item 36, onde
se lê: ...j. Classificação toxicológica: Classe III - Medianamente Tóxico, leia-se: ... j.Classe
toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo.
No DOU de 30 de dezembro de 2021, em Ato nº 53, Seção 1, item 53, onde
se lê: ...registro nº 0250, leia-se: ... registro nº 00205.
No DOU de 30 de dezembro de 2021, em Ato nº 54, Seção 1, item 36, onde
se lê: ... foi aprovada a inclusão do formulador Sumitomo Chemical Brasil Indústria
Química S.A. - Maracanaú/CE, no produto ACEFATO SUMITOMO 750 SP, registro nº0417,
conforme processo nº 21000.109804/2021-86, leia-se: ... foi aprovada a inclusão do
formulador e manipulador Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A. -
Maracanaú/CE, conforme processo nº 21000.109804/2021-86.
No DOU de 17 de janeiro de 2022, em Ato nº 01, Seção 1, item 104, onde
se lê: ...registro nº 19217, leia-se: ...registro nº 19317.
No DOU de 07 de fevereiro de 2022, Ato nº 6, Seção 1, item 12, onde se lê:
... d. Fabricante do produto técnico (Terbuthylazine Técnico): Nome: Jiangyin Suli
Chemical Co., Ltd. - Endereço: No. 7, Runhua Road, Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu
Province, 214444 - China; Nome: Jiangsu Weunite Fine Chemical Co., Ltd. - Endereço:
Jinger Road, Industry Chemical Park, Xinyi, Jiangsu - China, leia-se: ... d. Fabricante do
produto técnico (Terbuthylazine Técnico): Nome: Sipcam Oxon S.p.A. - Endereço: Strada
Provinciale per Torre Beretti, Km 2,6 – Mezzana Bigli, Provincia de Pavia (PV) – 27030,
Itália.
No DOU de 07 de fevereiro de 2022, em Ato nº 06, Seção 1, item d., onde
se lê: ... d. Fabricante do produto técnico (Terbuthylazine Técnico): Nome: Jiangyin Suli
Chemical Co., Ltd, Endereço: No. 7, Runhua Road, Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu
Province, 214444 - China; Nome: Jiangsu Weunite Fine Chemical Co., Ltd, Endereço:
Jinger Road, Industry Chemical Park, Xinyi, Jiangsu - China, leia-se: ... d. Fabricante do
produto técnico (Terbuthylazine Técnico): Nome: Sipcam Oxon S.p.A. - Endereço: Strada
Provinciale per Torre Beretti, Km 2,6, Mezzana Bigli, Provincia de Pavia (PV) – 27030,
Itália.
No DOU de 07 de fevereiro de 2022, em Ato nº 6, Seção 1, item 5, onde se
lê:...processo nº 21000.002572/2021-09, leia-se:...processo nº 21016.002575/2021-09,
onde se lê:...d.Fabricante: Nome: Chr Hansen GmbH, endereço Str.93-97, 31582,
Nienburg Alemanha, leia-se:...d.Fabricante: Nome: Chr. Hansen GmbH, endereço: Gr.
Drakenburger Str.93-97, 31582, Nienburg, Alemanha, onde se lê: ...e.Formulador: Nome:
Cheminova Deutschland GmbH & Co. KG - endereço: Stader Elbstrabe 26, 21683 State -
Alemanha, leia-se:..e.Formulador: Nome: Cheminova Deutschland GmbH & Co. KG -
Endereço: Stader Elbstrabe 26, 21683 Stade - Alemanha.
No DOU de 14 de fevereiro de 2022, Ato nº 8, Seção 1, item 31, onde se lê:
... autorizamos as empresas Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A., CNPJ Nº
07.467.822/0001-26 - Maracanaú/CE, Sumitomo Chemical Do Brasil Representações Ltda,
CNPJ Nº 42.462.952/0001-77 - São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 07.467.822/0004-79 -
Ibiporã/PR, CNPJ Nº 07.467.822/0012-89 -Barueri/SP, CNPJ Nº 42.462.952/0004-10 - São
Paulo/SP, a importar o produto LUFENURON TÉCNICO SC, registro nº TC06420, conforme
processo nº 21000.012524/2022-37, leia-se: ... autorizamos as empresas Sumitomo
Chemical Brasil Indústria Química S.A., CNPJ Nº 07.467.822/0001-26 - Maracanaú/CE,
Sumitomo Chemical Do Brasil Representações Ltda, CNPJ Nº 42.462.952/0001-77 - São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 07.467.822/0004-79 - Ibiporã/PR, CNPJ Nº 07.467.822/0012-89
-Barueri/SP, CNPJ Nº 42.462.952/0004-10 - São Paulo/SP e Nortox S.A., CNPJ Nº
75.263.400/0001-99 - Arapongas/PR, a importar o produto LUFENURON TÉCNICO SC,
registro nº TC06420, conforme processo nº 21000.012524/2022-37.
No DOU de 23 de fevereiro de 2022, em Ato nº 10, Seção 1, item 28, onde
se lê: ...marca comercial MESISC, leia-se: ...marca comercial MESIC, onde se lê:
...processo nº 21000.014383/2022-97, leia-se: ...processo nº 21000.013464/2022-70.
No DOU de 23 de fevereiro de 2022, em Ato nº 10, Seção 1, item 27, onde
se lê: ... no produto ABAMEX, registro nº 03801, foi aprovada alteração nas
recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas de Suporte Fitossanitário
Insuficiente e alvos: Algodão Polyphagotarsonemus latus Alabama argilácea Tetranychus
ludeni, Café Brevipalpus phoenicis Oligonychus ilicis, Citros Polyphagotarsonemus latus
Phyllocnistis
citrella, 
e
Pêssego 
Tetranychus
urticae,
conforme 
processo 
nº
21000.067103/2020-81, leia-se: ... no produto ABAMEX, registro nº 03801, foi aprovada
alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas de Suporte
Fitossanitário Insuficiente e alvos: Algodão Polyphagotarsonemus latus Alabama argilácea
Tetranychus
ludeni, 
Café
Brevipalpus
phoenicis
Oligonychus 
ilicis,
Citros
Polyphagotarsonemus latus Phyllocnistis citrella, Manga: Pinnaspis aspidistrae e Pêssego
Tetranychus urticae, conforme processo nº 21000.067103/2020-81.
No DOU de 04 de março de 2022, em Ato nº 11, Seção 1, item 1a, onde se
lê: ... Future Fuel Chemical Company - Endereço: 2800 Gap Road Higway 394 South,
South, Bastesville, Arkansas - 72501 - Estados Unidos, leia-se: ... Future Fuel Chemical
Company - Endereço: 2800 Gap Road Highway 394, South Bastesville, Arkansas - 72501
- Estados Unidos, onde se lê: ... UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A. - CNPJ: 02.974.733/0001- 52 - Endereço: Avenida Maeda, s/nº, Prédio
Comercial - Térreo, Distrito Industrial, Ituverava/SP - CEP: 14500- 000, leia-se: ... UPL do
Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - CNPJ: 02.974.733/0010-43 -
Endereço: Rodovia Sorocaba - Pilar do Sul, km 122, Salto de Pirapora/SP, CEP: 18160-
000.
No DOU de 04 de março de 2022, em Ato nº 11, Seção 1, item 9, onde se
lê: ... Fabricante: Ingrediente ativo: Impirfluxam Nome: Sumitomo Chemical CO. Ltd. -
Endereço: Ohita Works 2200 - Tsurusaki Ohita-Shi - Ohita - 870-0106 - Japão. Nome:
Bayer AG - Endereço: Chemiepark Knapsack, PSM-1-Plant, Building 2620, Industriestrasse
-Werkteil Hürth, 50354, Hürth - Alemanha. Nome: Bayer AG - Endereço: Alte Heerstrasse,
D-41538 - Chempark Dormagen - Dormagen - Alemanha, Ingrediente ativo: Protioconazol
Produto Técnico: Proline Técnico (Registro nº 08308) Nome: Bayer Cropscience LP -
Endereço: 8400 Hawthorn Road - PO Box 4913 - Kansas City - Missouri -Estados Unidos.
Nome: Saltigo GmbH - Endereço: Operations ChemPark Leverkusen,51369 - Leverkusen -
Alemanha. Nome: Bayer AG - Endereço: Alte Heerstrasse, D-41538 - Chempark
Dormagen - Dormagen - Alemanha, leia-se: ... Fabricante: Ingrediente ativo: Impirfluxam
Nome: Sumitomo Chemical CO. Ltd. - Endereço: Ohita Works 2200 - Tsurusaki Ohita-Shi
- Ohita - 870-0106 - Japão. Nome: Bayer AG - Endereço: Industriestraße, Chemiepark
Knapsack, 50354, Hürth - Alemanha. Nome: Bayer AG - Endereço: ChemPark, 41538,
Dormagen - Alemanha. Ingrediente ativo: Protioconazol Produto Técnico: Proline Técnico
(Registro nº 08308) Nome: Bayer Cropscience LP - Endereço: 8400 Hawthorn Road -
64120 - Kansas City - Missouri -Estados Unidos. Nome: Saltigo GmbH - Endereço:
Operations ChemPark Leverkusen,51369 - Leverkusen - Alemanha. Nome: Bayer AG -
Endereço: ChemPark, 41538, Dormagen - Alemanha, onde se lê: ... Formulador: Nome:
Bayer S.A. - CNPJ: 18.459.628/0033-00 - Endereço: Estrada da Boa Esperança, 650,
BelfordRoxo/RJ - CEP: 26.110-100. Nome: Bayer S.A. - Endereço: Carrera 50, Calle 8ª
Soledad Atlantico, Barranquilla, Colômbia. Nome: Bayer SAS - Endereço: 1 Avenue
Edourard Herriot, BP 442 - Limas F-69656 Villefranchesur-Saône Cedex - França, leia-se:
... Formulador: Nome: Bayer S.A. - CNPJ: 18.459.628/0033-00 - Endereço: Estrada da Boa
Esperança, 650, BelfordRoxo/RJ - CEP: 26.110-120. Nome: Bayer S.A. - Endereço: Carrera
50, Calle 8ª Soledad Atlantico, Barranquilla, Colômbia. Nome: Bayer SAS - Endereço: 1
Avenue Edourard Herriot, BP 442 - 69400 Villefranche-Limas - França.
No DOU de 04 de março de 2022, em Ato nº 13, Seção 1, itens 103, 104 e
105, onde se lê: ... Nome Químico: Ethyl [(3-{2-chloro-4-fluoro-5-[3-methyl-2,6-dioxo-4-
(trifluoromethyl)-3,6-dihydropyrimidin-1(2H)- 
yl]phenoxy}-2-pyridyl)oxy]acetate,leia-
se:...Nome Químico: ethyl [(3-{2-chloro-4-fluoro-5-[3-methyl-2,6-dioxo-4-(trifluoromethyl)-
3,6-dihydropyrimidin-1(2H)-yl]phenoxy}pyridin-2-yl)oxy]acetate.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Aprova a proposta de Instrução Normativa que
dispõe 
sobre 
os 
critérios 
e 
procedimentos
específicos de avaliação de desempenho individual
e institucional para concessão da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Reforma Agrária -
GDARA
e da
Gratificação
de Desempenho
de
Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, dos
servidores
do Quadro
de
Pessoal do
Instituto
Nacional
de Colonização
e
Reforma Agrária
-
Incra.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9
de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu
Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas inciso VII do art. 19 da
Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de janeiro de
2020, c/c o inciso o VI do art. 110 do Regimento Interno da entidade, aprovado pela
Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada em sua
708ª Reunião, realizada em 30 de março de 2022; e
Considerando a necessidade de atualização dos procedimentos relativos à
avaliação de desempenho individual e institucional para concessão da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, instituída nos termos do art.
15, da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, instituída nos termos do art. 5º, da Lei
nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, regulamentadas pelo Decreto nº 7.133, de 19
de março de 2010.
Considerando a necessidade de revisão e consolidação dos atos normativos
em atendimento ao Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019;
Considerando as manifestações técnicas e jurídicas favoráveis à proposta;
e
Considerando os
documentos que instruem
os autos
do Processo
Administrativo nº 54000.106566/2021-14; resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma da minuta submetida a este Colegiado, a proposta
de Instrução Normativa constante do Processo nº 54000.106566/2021-14, que dispõe
sobre os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual
e institucional para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma
Agrária - GDARA e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal
Agrário - GDAPA, dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra.
Art. 2º Autorizar o Presidente do Incra a encaminhar a proposta ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, órgão que possui
competência para assinatura e publicação do ato normativo, conforme previsto na Lei
nº 10.550, de 13 de novembro de 2002 e na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de
2005.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
Presidente do Conselho