DOU 04/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 64, segunda-feira, 4 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 4.630, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Processo 53578.001013/2022-41. Expede autorização a Aga Moveis Industria e Comercio
de Moveis Ltda, CNPJ nº 09.487.195/0001-10, para explorar serviços de telecomunicações
de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2022
Nº 4.705 - Processo nº 53569.000554/2022-61. declara extinta, por renúncia, a partir de 30
de março de 2022, a autorização outorgada à J. CLAUDIO P. RAMALHO & CIA LTDA, CNPJ
13.252.762/0005-50, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim
de Serviço Eletrônico de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito
Nº 4.709 - Processo nº 53569.000531/2022-57. Expede autorização a Jose Augusto Sousa
de Oliveira, CPF nº ***.300.592.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.710 - Processo nº 53569.000533/2022-46. Expede autorização à Janilse Lopes Rego,
CPF nº ***.132.132.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 4.801, DE 1º DE ABRIL DE 2022
Expedir autorização a FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF: XXX.931.264-XX, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTERNA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA ANATEL Nº 2.290, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria Anatel nº 2.178, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos
gerais para instituição do Programa de Gestão por Desempenho no âmbito da Superintendência de
Gestão Interna da Informação.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTERNA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 161 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO a Portaria Anatel nº 1.868, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos específicos a serem observados na implementação de Programa de
Gestão por Desempenho (PGD) das atividades no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações de forma complementar às regras vigentes estabelecidas pelo órgão central do
S I P EC ;
CONSIDERANDO a Portaria Anatel nº 2.279, de 22 de março de 2022, que altera a Portaria Anatel nº 1.868, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a implementação do
Programa de Gestão por Desempenho (PGD) na Agência Nacional de Telecomunicações; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.060785/2021-38, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria Anatel nº 2178, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º .................................................................
..............................................................................
§ 4º A execução de atividades presencialmente em sua unidade ou esporadicamente, por convocação para comparecimento pessoal nos termos do art. 9º desta Portaria, não
implicará em mudança da modalidade adotada e a atividade realizada estará igualmente submetida aos controles próprios do PGD-SGI.
.............................................................................." (NR)
Art. 2º Revogar o parágrafo único do art. 4º da Portaria Anatel nº 2178, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 3º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, o Anexo da Portaria Anatel nº 2178, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
ANEXO
TABELA DE ATIVIDADES
.
At i v i d a d e
Faixa 
de
complexidade
da atividade
Parâmetros
adotados
para
definição da
faixa 
de
complexidade
Tempo 
de
execução da
atividade em
regime
presencial
(em minutos)
Tempo 
de
execução da
atividade em
teletrabalho
(em minutos)
Ganho
percentual
de
produtividade
estabelecido
Entregas esperadas
. Atividades Comuns
- 
Atuar
como
Product
Owner/Gestor 
de
Solução de TI
Muito Baixa
Tempo
necessário
15
15
0%
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de
Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares
Documentos Gerados: Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de
Solução de TI (SSTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Termo de Cancelamento de
Documento
. Atividades Comuns
- 
Atuar
como
Product
Owner/Gestor 
de
Solução de TI
Baixa
Tempo
necessário
30
30
0%
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de
Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares
Documentos Gerados: Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de
Solução de TI (SSTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Termo de Cancelamento de
Documento
. Atividades Comuns
- 
Atuar
como
Product
Owner/Gestor 
de
Solução de TI
Média
Tempo
necessário
45
45
0%
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de
Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares
Documentos Gerados: Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de
Solução de TI (SSTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Termo de Cancelamento de
Documento
. Atividades Comuns
- 
Atuar
como
Product
Owner/Gestor 
de
Solução de TI
Alta
Tempo
necessário
60
60
0%
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de
Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares
Documentos Gerados: Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de
Solução de TI (SSTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Termo de Cancelamento de
Documento
. Atividades Comuns
- 
Atuar
como
Product
Owner/Gestor 
de
Solução de TI
Muito Alta
Tempo
necessário
120
120
0%
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de
Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares
Documentos Gerados: Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de
Solução de TI (SSTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Termo de Cancelamento de
Documento
. Atividades Comuns
- 
Atuar
como
Product
Owner/Gestor 
de
Solução de TI
Especial
Tempo
necessário
240
240
0%
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de
Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares
Documentos Gerados: Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de
Solução de TI (SSTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Termo de Cancelamento de
Documento
. Atividades Comuns
- 
Atuar
na
proposição 
e
aprovação 
de
políticas,
normativos 
e
processos
Muito Baixa
Tempo
necessário
60
60
0%
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou
tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento
. Atividades Comuns
- 
Atuar
na
proposição 
e
aprovação 
de
políticas,
normativos 
e
processos
Baixa
Tempo
necessário
90
90
0%
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou
tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento
. Atividades Comuns
- 
Atuar
na
proposição 
e
aprovação 
de
políticas,
normativos 
e
processos
Média
Tempo
necessário
120
120
0%
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou
tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo
Documentos Gerados: Memorando; Ofício; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório;
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Minuta de Resolução Interna; Minuta de
Portaria; Portaria; Informe; Memorando-Circular; Termo de Cancelamento de Documento