DOU 04/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 64
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 26
Ministério da Economia .......................................................................................................... 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 108
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 112
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 115
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 118
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 119
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 127
Ministério do Turismo........................................................................................................... 139
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 143
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 143
Ministério Público da União................................................................................................. 144
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 145
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 147
Poder Legislativo ................................................................................................................... 148
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 160
Ineditoriais ............................................................................................................................. 171
.................................. Esta edição é composta de 305 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 00059.000511/2019-74.
Dispensa. Nº 5/2020. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 
07.522.669/0001-92
- 
NEOENERGIA
DISTRIBUIÇÃO 
BRASÍLIA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 02/04/2022 a 02/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 00230.000257/2020-18.
Pregão.
Nº 4/2021.
Contratante:
SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 00.814.860/0001-69 - ESTERILAV ESTERILIZACAO DE MAT HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 20.367,55. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
Sagrou-se vencedora do certame a empresa ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS
E REVISTAS LTDA, CNPJ nº 10.719.671/0001-60, item único, no valor total de R$
118.500,00.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 01/04/2022) 110001-00001-2022NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
Sagrou-se vencedora do certame a empresa MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA,
CNPJ nº 00.003.228/0001-35, item único, no valor total de R$ 1.472.000,00.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 01/04/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ESCOLA DA ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL - EAGU, CNPJ nº 26.994.558/0066-79, e
o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, CNPJ nº 92.518.737/0001-19. Objeto:
Execução de programas ou projetos educacionais específicos, realização de eventos e
intercâmbios, construção de redes de debates, promoção de cursos, seminários, debates
públicos presenciais ou em ambientes de plataforma on line. Vigência: 60 meses a partir da
publicação no DOU. Assinam: EUGÊNIO BATTESINI, Diretor Adjunto da Escola Adjunta da
Advocacia Geral da União Ministro Victor Nunes Leal em Porto Alegre, e RICARDO TEIXEIRA
DO VALLE PEREIRA, Presidente do TRF4ª Região.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 110096
Nº 
Processo: 
00587001165202198. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção em elevadores (preventiva,
corretiva e preditiva), com cobertura total de peças e materiais, nos equipamentos das
unidades da Advocacia-Geral da União situadas nos Estados do Rio Grande do Norte,
Maranhão, Piauí, Sergipe e Pernambuco, que compreenderá o fornecimento de peças
originais, materiais de reposição e equipamentos necessários e adequados à execução dos
serviços.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 04/04/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - Recife/pe, Pina - Recife/PE
ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 04/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. .
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 31/03/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.000749/2022-28.
Dispensa Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 33.556.227/0001-77
-
ELVIS
FERNANDO AMADOR
TORRES
97652695287. Objeto: Aquisição de água mineral natural acondicionada em garrafões de
20l (vinte litros), com fornecimento de garrafões em regime de comodato, nas
dependências e instalações da Advocacia Geral da União - AGU de Belém, no estado do
Pará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no projeto básico. Fundamento
Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2023. Valor
Total: R$ 6.710,00. Data de Assinatura: 01/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110792 - DLGD
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 00693.000003/2017-49.
Pregão. Nº 2/2017. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar
os valores inicialmente contratados. Fundamento legal: Inciso II do artigo 57 da Lei n°
8.666/93. Vigência: 03/04/2022 a 02/04/2023. Valor total do Contrato: R$ 19.780.194,38.
Data de Assinatura: 01/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 91.006888/2020-74. Objeto: Aquisição de kits de desenvolvimento
(baseados em FPGAs
e microcontroladores) e módulos para
fins de estudo,
desenvolvimento e prototipação de soluções criptográficas. Total de Itens Licitados: 30.
Edital: 04/04/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05,
Quadra 
01 
- 
Bloco 
g 
Sala 
221, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00014-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ OTAVIO STEFANELLI POTSCH
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/04/2022) 110120-00001-2022NE000073
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907412/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA, CNPJ nº
12250916000189. ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 150.499,33, Valor de
Contrapartida: R$ 150.499,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: CHRISTIANE BULHOES BARROS MELO SILVA, CPF nº 677.667.064-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907529/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VILA LANGARO, CNPJ nº
01612386000155. Solicitação da alteração do valor de Contrapartida (acréscimo) devido a
novos orçamentos. Valor Total: R$ 350.917,00, Valor de Contrapartida: R$ 350.917,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ANILDO COSTELLA, CPF
nº 420.868.760-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 886108/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG, CNPJ nº 27080555000147. ALTERAÇ ÃO
DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 2.121.684,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.121.684,00,
Vigência:
31/12/2019 a
31/12/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: PAULO ROBERTO
FOLETTO, CPF nº 479.094.637-15.