DOU 04/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 64, segunda-feira, 4 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Henrique Ferreira da Silva, inserida na área requerida de 0,2215 (zero hectares, vinte e dois
ares e quinze centiares), o campo de futebol na parte de terra com 0,9484 (zero hectares,
noventa e quatro ares e oitenta e quatro centiares) e a área destinada à construção da
quadra esportiva com 0,2571 (zero hectares, vinte e cinco ares e setenta e um centiares).
CNPJ nº. 09.072.455/0001-97, Processo nº. 54000.212902/2018-53 - Vigência: pode ser
revogada a qualquer tempo, em caso de descumprimento, ou de acordo com a
conveniência e oportunidade desta Autarquia Federal, após notificação da cessionária.
Assinatura: 01 de abril de 2022 - Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega -
Superintendente Regional do INCRA/PB, Manoel Alves da Silva Júnior - Prefeito do
Município de Pedras de Fogo/PB.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Concessão de Uso - celebrado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e o Município de Areia/PB, objetivando a cessão de
uso do bem imóvel com área de 0,1626 ha (zero hectare dezesseis ares e vinte e seis
centiares), localizado na área comunitária do Projeto de Assentamento Socorro. CNPJ nº.
08.754.111/0001-03, Processo nº. 54320.000391/2013-00 - Vigência: pode ser revogada a
qualquer tempo, em caso de descumprimento, ou de acordo com a conveniência e
oportunidade desta Autarquia Federal, após notificação da cessionária. Assinatura: 01 de
abril de 2022 - Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega - Superintendente Regional do
INCRA/PB, Sílvia César Farias da Cunha Lima - Prefeita do Município de Areia/PB.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº279/2022 - firmada entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Bom Suce s s o / P B,
para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, CNPJ nº.08.920.571/0001-
56, Processo nº. 54000.026942/2022-61, Objeto: O desenvolvimento de ações de
Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural -
CCIR a cargo do INCRA. Fundamento Legal: Art 46 da Lei 4.504/1964, Art 52 do Decreto
55.891/1965 e Art 1º da Lei 8.022/1990. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de
publicação no DOU, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
Assinatura: 01 de abril de 2022 - Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega -
Superintendente Regional do INCRA/PB, Pedro Caetano Sobrinho - Prefeito Municipal de
Bom Sucesso/PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, denominado DOADOR e a Fundação Napoleão Laureano, CNPJ nº.
09.112.236/0001-94 denominada DONATÁRIO,
Processo nº.54000.020511/2021-18 -
Objeto: O instrumento consiste na doação sem encargos, pelo doador, de duas viaturas
consideradas sucatas conforme condições e quantidades mostradas no Anexo I Placa MOS-
2247, CHASSIS: 8AFER13P68J124170,MARCA/MODELO: FORD RANGER XL 13P, ANO DE
FABRICAÇÃO 2007, ANO E MODELO: 2007/2008, COR BRANCA, COMBUSTIVEL DIESEL,
RENAVAN:
943326672,
PATRIMONIO:175561-00;
placa
MNN-8607,
CHASSIS:
93XJNK3406C645062, MARCA/MODELO: MMC/L200 4X4, ANO DE FABRICAÇÃO 2006, ANO
E MODELO: 2006/2006, COR BRANCA, COMBUSTIVEL DIESEL, RENAVAN: 891522670,
PATRIMONIO:153016-00 . Fundamento Legal: Decreto 9.764 de 11/04/2019, Decreto nº
10.340 06/05/20. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Doação, tem início na data
da publicação em DOU, podendo ser prorrogado por interesse das partes.. Assinatura:
24/03/2022 - signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega - Superintendente Regional do
INCRA/PB, Thiago Lins da Costa Almeida - Diretor Geral do Hospital Napoleão Laureano.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE ACORDOS COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos/PR - CNPJ:
76.205.640/0001-08, registrado sob Nº 2122/2021, Proc:. 54000.111145/2021-05 - Objeto:
Execução do Programa Titula Brasil. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União. Assinatura: 01/12/2021. Robson Luis Bastos -
Superintendente Regional e Luis Carlos Turatto - Prefeito de Dois Vizinhos/PR.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de General Carneiro/PR - CNPJ:
75.687.681/0001-07, registrado sob Nº 238/2022, Proc:. 54000.134502/2021-03 - Objeto:
Execução do Programa Titula Brasil. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União. Assinatura: 10/03/2022. Robson Luis Bastos -
Superintendente Regional e Ricardo Martins Ferreira- Prefeito de General Carneiro/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 269/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA / INCRA Nº
269/2022 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO De ingazeira/PE
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo SEI Nº 54000.022307/2022-12. Objeto: O objeto
do Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas no Programa Titula
Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de
regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas
federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. Subcláusula única. É de interesse público e recíproco dos envolvidos
nesta parceria: a) ampliar, conjuntamente, a regularização e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária; b)
expandir a capacidade operacional da política pública de regularização fundiária e de
titulação; c) agilizar processos, garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e,
ainda, gerar maior eficiência e celeridade aos procedimentos de regularização fundiária e
titulação no município; d) reduzir o acervo de processos de regularização fundiária e
titulação pendentes de análise do município; e) potencializar a supervisão ocupacional em
projetos de assentamento; f) fomentar boas práticas no federalismo cooperativo. Data de
assinatura: 23/12/2021 Signatários: Thiago Angelus Conceição Brandão - Superintendente
Regional do Incra de Pernambuco e Luciano Torres Martins - Prefeito de Ingazeira/PE.
( G A BT - 1 )
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2162/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO De VICÊNCIA/PE PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. Processo SEI Nº 54000.095520/2021-54. Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação
Técnica é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade
aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Subcláusula única. É de interesse público e recíproco
dos envolvidos nesta parceria: a) ampliar, conjuntamente, a regularização e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária; b) expandir a
capacidade operacional da política pública de regularização fundiária e de titulação; c) agilizar processos,
garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e, ainda, gerar maior eficiência e celeridade aos
procedimentos de regularização fundiária e titulação no município; d) reduzir o acervo de processos de
regularização fundiária e titulação pendentes de análise do município; e) potencializar a supervisão
ocupacional em projetos de assentamento; f) fomentar boas práticas no federalismo cooperativo. Data
de assinatura: 09/12/2021 Signatários: Thiago Angelus Conceição Brandão - Superintendente Regional
do Incra de Pernambuco e Guilherme de Albuquerque Melo Nunes - Prefeito de Vicência/PE. (GABT-1)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2213/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DO BREJO DA MADRE DE
DEUS/PE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo SEI Nº 54000.080163/2021-20. Objeto:
O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas no
Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos
procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou
terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Subcláusula única. É de interesse público e recíproco
dos envolvidos nesta parceria: a) ampliar, conjuntamente, a regularização e titulação nos
projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização
fundiária; b) expandir a capacidade operacional da política pública de regularização
fundiária e de titulação; c) agilizar processos, garantir segurança jurídica, reduzir custos
operacionais e, ainda, gerar maior eficiência e celeridade aos procedimentos de
regularização fundiária e titulação no município; d) reduzir o acervo de processos de
regularização fundiária e titulação pendentes de análise do município; e) potencializar a
supervisão ocupacional em projetos de assentamento; f) fomentar boas práticas no
federalismo cooperativo. Data de assinatura: 23/12/2021 Signatários: Thiago Angelus
Conceição Brandão - Superintendente Regional do Incra de Pernambuco e Roberto
Abraham Abrahamian - Prefeito de Brejo da Madre de Deus/PE. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 1247/2021, que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Município de Sussuapara - PI, tendo por
objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural, de
competência desta Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado e
adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem
a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a
contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura: 28 de março de 2022. Assina
pelo INCRA: Thaís Silva Pires de Moura Nogueira - Superintendente Regional. Assina pela
Prefeitura: Naerton Silva Moura - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 126/2022
O Superintendente Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor EDSON ALVES
FERNANDES - CPF: 471.650.226-00, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeado por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 426/2016-III, publicada no
DOU de 14 de julho de 2016, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
seres encontrados no Projeto de Assentamento União da Vitória, Município de
Suzanapolis/SP
CÓDIGO SIPRA : SP023400000016 - NOME DOS ASSENTADOS : VALTAIR LEITE
DA SILVA e JAQUELINE PERES PAQUIARDI - LOTE: 117
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelos e-mails: gabinete.sp@incra.gov.br ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão dos respectivos contratos ou
anulação do título, com a consequente exclusão do assentado, do Programa Nacional da
Reforma Agrária, e destinação do lote para outro candidato.
Em 1 de abril de 2022
EDSON ALVES FERNANDES
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo Conab nº 21200.000595/2018-54. Pregão Eletrônico Conab nº
017/2018. Contrato Administrativo Conab nº 015/2019. Termo Aditivo nº 03/2021.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0001-
80. Contratada: AIG Seguros Brasil S.A, CNPJ/MF: 33.040.981/0001-50. Objeto: prorrogação
do Contrato Administrativo Conab nº 015/2019, firmado originalmente em 28/05/2019.
Fundamento Legal: artigos 461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab
- RLC. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho Resumido: 169113; Fonte de Recurso:
0150022135; Natureza da Despesa: 339039; conforme Nota de Empenho: 2022NE600, de
17/03/2022. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 28/05/2022 a 28/05/2023. Data da
Assinatura: 31/03/2022. Assinam pela Contratante: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro -
Diretor-Presidente da Conab e Jose Ferreira da Costa Neto - Diretor-Executivo da Diretoria
Administrativa, Financeira, e de Fiscalização. Assinam pela Contratada: Edson Lima de
Souza e Luis Ricardo Souza de Almeida - Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 21440.001322/2021-08. Contrato nº: 12/2021. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: Cooperativa
Médica de Cirurgiões de Mão do Estado da Bahia - COOPMÃO. CNPJ: 27.612.898/0001-05.
Objeto: Serviços especializados em cirurgia de mão. Valor valor sob demanda, trata-se de
serviços do SAS. Fundamento Legal: art. 468 da RLC e da Resolução nº 17/2009 da
Diretoria Colegiada da Conab. Data da Assinatura: 31/03/2022. Assinam pela Contratante:
Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral
- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Marius Wert -
Representante Legal.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
COMUNICADO DE OFERTA Nº 5/2022
A Embrapa torna público o resultado do Comunicado de Oferta 05/2022,
referente à oferta de sementes de cebola cultivar BRS Prima, sendo contemplados os
produtores Agristar do Brasil Ltda, Sementes Libório Ltda, Eduardo Persch, Agritu
Sementes Ltda, Isla Sementes Ltda. e Luis Oscar Silva Ferreira.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente de Acesso a Mercados