DOE 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº073 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: PAULO VICTOR
MOREIRA DE PINHO MELO - ME; V - ENDEREÇO: RUA EDMAR VILLAR QUEIROZ, Nº 187; BAIRRO: EDSON QUEIROZ; CEP.: 60.811-660;
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH,
nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na concordância da Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN,
e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 02839636/2022, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato n.º 065/2021/COGERH
por mais 90 (noventa) dias, a contar da data do término da Ordem de Serviço; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato epigrafado por mais 90 (noventa) dias, contados a partir da data do término em 25/03/2022, vencendo-se em
23/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 065/2021/COGERH,
ora aditado; XII - DATA: 24/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Paulo
Victor Moreira de Pinho Melo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº193/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere
a Portaria Nº090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do processo Nº01361048/2021 do
VIPROC, considerando o que estabelece a Lei Nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto Nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
à(o) servidora ANTONIA CLAUDIA NASCIMENTO BARBOSA, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula Nº4913181X, folha
Nº0063, lotada no Hospital Geral Cesar Cals – HGCC, realizando atividades de terapia intensiva neonatal, auxílio financeiro na modalidade de indenização
de despesas relativas ao financiamento do Curso de Mestrado Profissional em Ciências Médicas – ministrado pela Fundação Edson Queiroz Universidade
de Fortaleza, no período de agosto de 2020 a janeiro de 2023, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E
QUATRO) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante
de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de
Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros,
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.211.20779). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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POTARIA Nº2022/198 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Subcláusula 14.1.1, alínea “b”, do Contrato Nº845/2021, RESOLVE: Aplicar
a sanção de multa no valor R$ 244.750,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais) à empresa SINERGIA MÉDICA COMÉRCIO
DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº09.128.920/0001-64, estabelecida na Avenida Santos Dumont, Nº5753,
Salas 1005, 1006 e 1007, Bairro Papicu, Fortaleza/CE, CEP n° 60.175-047, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº00275530/2022, refe-
rente a entrega dos itens descritos no Contrato Nº845/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art.
86, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Foraleza-CE,21 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº109/2022 AO CONTRATO Nº765/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº01274260/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I,
c/c § 8º da Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato Nº765/2021, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
765/2021
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ – HOSPITALAR LTDA – COAPH
10900 24200784.10.302.631.20069.03.339034.1.01.00.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 10 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº110/2022 AO CONTRATO Nº332/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº01274686/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I,
c/c § 8º da Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato Nº332/2021, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
332/2021
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ – HOSPITALAR LTDA – COAPH
10900 24200784.10.302.631.20069.03.339034.1.01.00.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 16 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº173/2022 AO CONTRATO Nº0011/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº01582127/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da
Lei Federal Nº8.666/1993, firmado com a empresa ARFRIO SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 26.619.079/0001-
27, fazer apostilamento ao contrato n°0011/2020 para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias, conforme fl. 02 do processo:
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