DOE 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº073  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DO ADITIVO Nº136/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0073/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - 
HOSPITAL SÃO LUCAS; OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 07 de janeiro de 2022, o Termo de Cessão Nº0073/2020, cujo objeto 
é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 335/2020 e 385/2020, 
a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus 
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a 
serem vinculados aos interesses e atribuições na Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 
19 de junho de 1990, no que couber; a Lei Nº8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em 
todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo Nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública 
no Ceará; na Lei Estadual Nº17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal Nº13.979, de 
06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 07 de janeiro de 2022; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 30/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Francisco Gomes da Silva;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº02/2022 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2020
I - Doc. nº 02/2022 - Extrato do 6° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 04/2020, celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH/HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL 
(HRSC); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, nº 190, Guajeru, Fortale-
za-CE; VI – OBJETO: Repactuar, a fim de readequar e incrementar o valor do custeio da unidade HRSC, referente ao período de janeiro e fevereiro de 
2022, em razão da implantação de 20 (vinte) leitos de UTI e 10 (dez) leitos clínicos, para o enfrentamento da 3ª (terceira) onda da COVID-19, não previstos 
no Contrato de Gestão, conforme Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo; VII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, 
notadamente em seu art. 65, inciso II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei Estadual n.º 12.781/1997, e alterações posteriores de ambas 
legislações, e, ainda no Decreto Estadual n.º 33.510, de 16 de março de 2020, na Portaria n.º 2020/295 da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, publicada 
no Diário Oficial do Estado – DOE em 20 de março de 2020, e nas demais legislações aplicáveis a matéria; VIII - VALOR: R$ 3.782.615,74 (três milhões, 
setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), sendo o valor de R$ 2.876.615,74 (dois milhões, oitocentos e setenta 
e seis mil, seiscentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) na Fonte TESOURO DO ESTADO e R$ 906.000,00 (novecentos e seis mil reais) na Fonte 
SUS – Ministério da Saúde que será repassado, pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, conforme a seguinte previsão: o recurso da fonte Tesouro do 
Estado será repassado em parcela única e o recurso da fonte SUS; IX - FORO: Fortaleza/CE; X - VIGÊNCIA: A mesma; XI - DATA DE ASSINATURA: 
30/03/2022; XII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Flávio Clemente Deulefeu.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº03/2022 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020
I - Doc. nº 03/2022 - Extrato do 6° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2020, celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH/HOSPITAL GERAL DR WALDEMAR ALCÂNTARA 
(HGWA); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, nº 190, Guajeru, Fortale-
za-CE; VI - OBJETO: Repactuar, a fim de incrementar o valor do custeio da unidade HGWA, referente ao período de janeiro e fevereiro de 2022, em 
razão da implantação de 08 (oito) leitos de UTI COVID PEDIÁTRICO e 58 (cinquenta e oito) leitos CLÍNICO COVID PEDIÁTRICO, para o enfrentamento 
da 3ª (terceira) onda da COVID-19, não previstos no Contrato de Gestão, conforme Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo; VII - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, notadamente em seu art. 65, inciso II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei Estadual 
n.º 12.781/1997, e nas demais legislações aplicáveis a matéria; VIII - VALOR: R$ 759.747,37 (setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e 
sete reais e trinta e sete centavos) na fonte TESOURO DO ESTADO, que será repassado, pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO em parcela única; 
IX - FORO: Fortaleza/CE; X - VIGÊNCIA: a mesma; XI - DATA DE ASSINATURA: 30/03/2022; XII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro 
e Flávio Clemente Deulefeu.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº04/2022 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2021
I - Doc. nº 04/2022 - Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2021, celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH/HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE 
(HRVJ); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV 
- CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, nº 190, Guajeru, Fortaleza-CE; 
VI - OBJETO: Repactuar, a fim de incrementar o valor do custeio da unidade HRVJ, referente ao período de janeiro e fevereiro de 2022, em razão da 
implantação de 10 (dez) leitos de UTI COVID e 30 (trinta) leitos CLÍNICO COVID, para o enfrentamento da 3ª (terceira) onda da COVID-19, não previstos 
no Contrato de Gestão, conforme Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, 
notadamente em seu art. 65, inciso II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei Estadual n.º 12.781/1997, e nas demais legislações aplicáveis a 
matéria; VIII - VALOR: fica acrescido, ao valor do contrato, o montante de R$ 1.220.491,86 (um milhão, duzentos e vinte mil, quatrocentos e noventa e um 
reais e oitenta e seis centavos), sendo o valor de R$ 356.491,86 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) 
na Fonte TESOURO DO ESTADO e R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) na Fonte SUS – Ministério da Saúde; IX - FORO: Fortaleza/CE; 
X - VIGÊNCIA: a mesma; XI - DATA DE ASSINATURA: 30/03/2022; XII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Flávio Clemente Deulefeu.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº05/2022 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2020
I - Doc. nº 05/2022 - Extrato do 7° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2020, celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH/HOSPITAL REGIONAL NORTE (HRN); II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO 
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, nº 190, Guajeru, Fortaleza-CE; VI - OBJETO: Repactuar, a 
fim de readequar e incrementar o valor do custeio da unidade HRN, referente ao período de janeiro e fevereiro de 2022, em razão da implantação de 10 
(dez) leitos UTI COVID e 28 (vinte e oito) leitos CLÍNICO COVID, para o enfrentamento da 3ª (terceira) onda da COVID-19, não previstos no Contrato de 
Gestão, conforme Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, notadamente 
em seu art. 65, inciso II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei Estadual n.º 12.781/1997, e nas demais legislações aplicáveis a matéria; VIII 
- VALOR: R$ 3.559.540,90 (três milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e noventa centavos) sendo R$ 1.056.000,00 (um 
milhão, cinquenta e seis mil reais) na fonte SUS – Ministério da Saúde e R$ 2.503.540,90 (dois milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e quarenta reais 
e noventa centavos) na fonte Tesouro do Estado que será repassado, pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, conforme a seguinte previsão: o recurso 
da fonte Tesouro do Estado será repassado em parcela única e o recurso da Fonte SUS, objeto de Portaria, correrá conforme montante financeiro transferido 
pelo Ministério da Saúde; IX - FORO: Fortaleza/CE; X - VIGÊNCIA: a mesma; XI - DATA DE ASSINATURA: 30/03/2022; XII - SIGNATÁRIOS: Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Flávio Clemente Deulefeu.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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