DOE 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº073  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2022
Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
por sua procuradora Sra. Marinalva Lima Pereira, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2002010249637 SSP-CE, e do CPF nº 367.200.383-20, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO mediante as cláusulas que seguem: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1 – O presente Instrumento tem por objeto a retificação da cláusula quinta, subitem 5.1 do contrato nº 04/2022, 
que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO 5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 
3.966.604,81 (três milhões, novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e um centavos). CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFI-
CAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS 2.1 - As demais cláusulas e condições do Contrato nº 04/2022, não alteradas por este instrumento, continuam com a 
mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. E, por assim haverem acordado, declaram as partes aceitar as condições aqui dispostas, 
razão pela qual, na presença das testemunhas abaixo firmadas, assinam este Termo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 28 de março de 
2022. Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Marinalva Lima Ferreira (Certa Serviços 
Empresariais e Representações Eireli). 
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02641/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 20.04.2017, ELENA PEREIRA FAHEINA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000525, ocupante do cargo/função de 
TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 14, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 14, LEI Nº 16.238, DE 16.05.2017
R$ 2.772,41
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 277,24
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.049,65
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de outubro de 2017.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
3ª SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO
Dep. Robério Monteiro
4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
REGISTRADO PELO TCE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº2079/2022.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01063/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 06.02.2017, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000045, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo – Engenharia Civil, NSP 12, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 
47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO. LEI Nº 16.238, de 16.05.2017
R$ 5.029,31
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 1.005,86
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.035,17
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23.06.2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 29.06.2021, que concedeu aposentadoria a ELMO 
ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, matrícula nº 000045. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 24 de novembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TCE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº1757/2022.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07507/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 10.11.2017, THALES DE ARAÚJO FERNANDES TELLES, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000228, ocupante do 
cargo/função de Analista Legislativo – Engenharia Mecânica, NSP 14, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal 
nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.238, DE 16.05.2017
R$ 5.544,83
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 1.108,97
3. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 132
R$ 554,48
4. VANTAGEM PESSOAL. LEI N° 11.171/86
R$ 3.241,49
5. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. III
R$ 1.108,97
6. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. 
LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 15.734,04
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 27.292,78