DOE 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº073  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2022
1- Vencimento/Salário (NMD18) Lei nº 16.524/18, c/c Ato Norm. nº 286/18
R$ 3.470,98
2- Grat. Adic. por Tempo de Serviço (15% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974
R$ 520,65
TOTAL
R$ 3.991,63
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de novembro de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°1559/2022
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº048/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 01502/2022, protocolado em 09 de março de 2022; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974;CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar a SERVIDORA relacionada no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no cursocoordenado pelaEscola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa funçãoa gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s)17 dia(s) do mês de março do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº048/2022
MAT. 
NOME
 CARGO/
FUNÇÃO
 TITULAÇÃO 
CURSO /TREINAMENTO 
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO 
CARGA 
HORÁRIA
 VALOR DA 
HORA/AULA
 VALOR 
TOTAL
017923
 VIVIANE VALE 
FARIAS 
COORDENADOR 
NIVEL II 
GRADUADA
 PROJETO BEM ME QUERO 
–“Treinamento de Servidoras 
da Casa Legislativa e Mães 
responsáveis por crianças 
assistidas na CIADI” 
ABRIL 2022 
36h/a 
R$60,00 
R$2.160,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº049/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 01732/2022, protocolado em 16 de março de 2022; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função)a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s) 28 dia(s) do mês de março do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº049/2022
MAT.
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
CURSO / 
TREINAMENTO 
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
 VALOR DA 
HORA/AULA 
VALOR 
TOTAL
034206 
JOSE CLEYTON 
VASCONCELOS MONTE 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR
 DOUTOR 
Metodologia da 
Pesquisa Cientifica 
02, 04, 05, 09, 11, 12, 16, 
17,18, 20 e 24/05/2022 
30h/a
 R$120,00 
R$ 3.600,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº064/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 01950/2022, protocolado em 24 de março de 2022; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo conce-
dida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. 
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s) 30 dia(s) do mês de março do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº064/2022
NOME 
CARGO/ORGÃO DE ORIGEM 
TITULAÇÃO 
CURSO / 
TREINAMENTO 
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
 CARGA 
HORÁRIA 
VALOR DA 
HORA/AULA
 VALOR 
TOTAL
IGOR PEREIRA 
PINHEIRO 
PROMOTOR DE JUSTIÇA,TITULARDA 
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE 
MARACANAÚ (AFASTADO)
MESTRE 
PARTIDOS 
POLÍTICOS NO 
BRASIL” 
05 A 27 DE ABRIL 
30H/A 
100,00 
3.000,00
*** *** ***
11º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 01719/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da 
EMPRESA JC MORORO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 23.733.851/0001-49, sediada na Rua Vicente 
Linhares, 500, sala 1309, CEP 60.135-270, Aldeota, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. João César Martins Mororó de Almeida, inscrito no CPF 
041.675.413-94, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa