DOE 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº073  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2022
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato do Instrumento Contratual. A Câmara Municipal do Município de Lavras 
da Mangabeira/CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2022.03.08.01-01, resultante do Pregão Presencial Nº 2022.03.08.01. Objeto: 
contratação da prestação de serviços de licença de uso de sistema informatizado (software) para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lavras da 
Mangabeira /CE, tudo conforme anexo I. Dotação Orçamentária: 01.0101.01.031.0001.2.001- Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – empresa ganhadora: 
Interpublica Assessoria e Consuloria Municipal LTDA – CNPJ N. 03.675.644/0001-78; itens: 01 ao 07; R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo o valor 
mensal total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme: os itens: 01 (serviços de licença de uso de sistema informatizado (software) de contabilidade), pelo 
um valor global de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais), sendo valor mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), item 02 (serviços 
de licença de uso de sistema informatizado (software) de licitação), pelo um valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), sendo valor mensal 
de R$ 200,00 (duzentos reais), 03 (serviços de licença de uso de sistema informatizado (software) de almoxarifado), pelo um valor global de pelo um 
valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), sendo valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), item 04 (serviços de licença de uso de sistema 
informatizado (software) de patrimônio), pelo um valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), sendo valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), 
item 05. (serviços de licença de uso de sistema informatizado (software) de portal da transferência), pelo o valor global de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e 
cinquenta reais), sendo valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) item 06. (serviços de licença de uso de sistema informatizado (software) de folha 
de pagamento), pelo o valor global de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), sendo valor mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), e o item 
07. (serviços de licença de uso de sistema informatizado (software) de controle de combustível/frota), pelo o valor global de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos 
e cinquenta reais), sendo valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Vigência do Contrato: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro 
de 2022, podendo ser prorrogado, conforme lei das licitações. Assina pela Contratada: Rodrigo de Carvalho Oliveira. Assina pela Contratante: Cícero Freire 
Lima. Lavras da Mangabeira/CE, 01 de abril de 2022. Raimundo Magalhães de Lima - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Município de Caucaia - Extrato do Contrato Nº 2022.02.17.03.001-SEINFRA. A Secretaria Municipal de Infraestrutura torna 
público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Concorrência Pública Internacional Nº 2022.02.17.03-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa 
especializada para supervisão de obras de proteção e restauração costeira no Litoral do Município de Caucaia-CE, tudo de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. Dotações Orçamentárias: Dotação Orçamentária: 09.01.15.451.2228.1.047.0000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - 
Fonte de Recurso: 1.754.0000.00, Valor Global de: R$ 3.337.183,08 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e três reais e oito centavos), 
Contratada: Assist Consultores Associados LTDA - CNPJ Nº 07.125.655/0001-35, neste ato representada pela Sra. Liana Albuquerque Barbosa Gadelha, 
portadora do CPF Nº 220.556.063-87. Vigência do Contrato: 15 (quinze) meses. Robson Vieira de Moura - Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Infraestrutura – Caucaia-CE, Data da Assinatura 30 de março de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Homologação e Adjudicação - Concorrência nº 2022.01.11.1. Objeto: Contratação de 
serviços de engenharia para execução das obras de construção de pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes 
do Contrato de Repasse nº 914851/2021/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, 
representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, conforme especificações constantes no Edital Convocatório, conforme especificações apresentadas no 
Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa/pessoa física ARN Engenharia EIRELI, totalizando sua proposta no valor de R$ 4.844.878,33 
(quatro milhões oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais  e trinta e três centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de 
Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – José Flávio Onofre Paiva - Ordenador(a) de Despesas 
do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data: 29 de Março de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2022.04.01.1. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Granjeiro/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 
2022.04.01.1, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria para acompanhamento da execução e monitoramento 
do Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz, visando organizar e aprimorara busca ativa e o acompanhamento das famílias atendida 
para atingir as metas e resultados, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Granjeiro/CE, conforme Edital Convocatório, com o recebimento 
dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços, ocorrendo no dia 25 de abril de 2022, às 09:00 (nove) horas. Maiores 
informações no Setor de Licitações, sito a Rua David Granjeiro, n° 104, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo telefone (88) 3519-1350. 
Granjeiro/CE, 01 de abril de 2022. Luís Edson Oliveira Sousa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.03.29.001. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o 
Edital de Pregão Eletrônico Nº 2022.03.29.001, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de contêiner para lixo para atender 
as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste 
processo, que se realizará no dia 18 de abril de 2022 (18/04/2022), às 14:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.
br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 
expediente ao público. Boa Viagem/CE, 01 de abril de 2022. Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.03.29.003. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital 
de Pregão Eletrônico Nº 2022.03.29.003, cujo objeto é a Aquisição de hidrômetros e materiais afins para atender as necessidades do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 19 
de abril de 2022 (19/04/2022), às 09:30hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - 
BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/
CE, 01 de abril de 2022. Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.03.29.004. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o 
Edital de Pregão Eletrônico Nº 2022.03.29.004, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais gráficos e afins para 
atender as necessidades da Secretaria de Saúde e demais Unidades Administrativas participantes/interessadas do Município de Boa Viagem/CE, conforme 
especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 19 de abril de 2022 (19/04/2022), às 14:00hs. A licitação será realizada no 
sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a 
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 01 de abril de 2022. Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.03.29.002. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital 
de Pregão Eletrônico Nº 2022.03.29.002, cujo objeto é a Aquisição de veículo tipo ambulância, conforme Termo de Ajuste nº 11/2022 com a Secretaria da 
Saúde do Governo do Estado do Ceará, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo parte integrante 
deste processo, que se realizará no dia 18 de abril de 2022 (18/04/2022), às 16:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.
com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário 
de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 01 de abril de 2022. Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Pedro Teixeira 
Pequeno Neto, Secretário, torna público o extrato do contrato resultante do Processo de Adesão nº 07.001/2022-ARP: nº 07.002/2022-02SEDUMASP - 
Valor global: R$1.723.154,71 - Contratada: Mixturi Comércio e Serviços Eireli, através de sua representante legal, a Sra. Adriele Augusto da Silveira 
Vidal. Objeto: Aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos. Prazo de vigência: até 31/12/2022. Data da assinatura do contrato: 28/03/2022.

                            

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