DOE 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº073 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2022. CONVOCA A
CANDIDATA MARIA RODRIGUES BRAGA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO, ABERTO PELO EDITAL N° 001/2015,
CONFORME LEI N° 058/2015, REALIZADO PELA PREFEITURA DE ITAPIPOCA/CE. CONSIDERANDO o acórdão prolatado nos autos
do processo n.° 0028446- 32.2018.8.6.0101 - Antecipação de Tutela / Tutela Especifica (2á Vara da Comarca de Itapipoca), que tem como requerente
Maria Rodrigues Braga, candidata ao cargo de Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais, referente ao concurso público regido pelo Edital n.°
001/2015, para provimento de cargos na administração pública municipal, devidamente homologado, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE ITAPIPOCA - SEPLAG no uso de suas atribuiçoes legais, por determinaçao
Judicial exarada nos autos do processo n.° 0028446-32.2018.8.6 0101 CONVOCA a candidata habilitada MARIA RODRIGUES BRAGA relacionado
neste Edital com vistas a nomeação e posse para o cargo efetivo, observadas as seguintes condições: 1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS - A
candidata relacionada no presente edital deverá comparecer pessoalmente, no setor de Recursos Humanos do paço municipal da SEFLAG, localizado na
Avenida Anastácio Braga, n.° 195 - São Sebastião, Itapipoca/CE, 61508-170, no dia 11/04/2022, às 09h00min para apresentação e entrega dos documentos
constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação e na forma do edital de abertura do concurso público municipal. 1.1 Não serão recebidos
documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste
edital e, somente serão aceitos os documentos que estiverem dentro do prazo de validade. 1.2 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
da convocada e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovada. 2. DOS EXAMES MÉDICOS - A candidata deverá
comparecer no dia 20/04/2022, às 08h00min, no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itapipoca - ITAPREV, situado
na Rua Caio Prado, n.° 730 - São Sebastião, Itapipoca/CE, 62.508-200, para realização do exame médico admissional, munida dos exames de
saúde pré-admissionais constantes no Anexo II, deste edital, perante à junta médica oficial designada pelo município para as avaliações médicas
em tela, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita da classificada convocada
e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovada. 3. DA NOMEAÇÃO E POSSE - Cumpridas as exigências
no que concerne à entrega de documentação e exame médico admissional, nos itens “1” e “2” deste edital, para preenchimento de vaga efetiva, a candidata
deverá comparecer para NOMEAÇÃO e POSSE no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Itapipoca, no dia 02,/05/2022 às 08h00min. 4. DA
PUBLICAÇÃO - O presente edital de convoca(ão, será publicado no endereço eletrônico (www.itapipoca.ce.gov.br) e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura de Itapipoca. 4.1 É de inteira responsabilidade da candidata a sua
omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 4.2 Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapipoca, 30 de março de 2022. Anexo I - 1. 02 fotos 3X4; 2. CPF; 3. Carteira de Identidade; 4. Carteira de Trabalho; 5. Título de eleitor, bem
como comprovante de estar em dia com a justiça eleitoral (comprovante de votação na última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral); 6.
Número de Inscrição de PIS/ PASEP; 7. Certidão de nascimento ou casamento; 8. Certidão de nascimento dos dependentes menores de 14 (catorze)
anos; 9. Comprovante de residência atual; 10. Antecedentes Criminais. (Fórum); 11. Escolaridade completa ou habilitação exigida para provimento
do cargo pretendido, adquirida em Inscrição de ensino legalmente reconhecido ou autorizada; 12. Certificado ou declaração de conclusão de curso,
com a carga horária, obrigatoriamente acompanhada do histórico escolar, no qual consta a informação de que o curso foi realizado de acordo com
as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE); 13. Declaração de acumu1o de cargo, função e/ou empregos público, conforme previsto no
art. 37, XVI, a, b e c da CF/ 88, e; 14. Declaração de bens que constitui seu patrimônio, atualizada. Anexo II - 1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Coagulograma; 3. Ureia; 4. Glicemia de Jejum; 5. Sumário de Urina; 6. Creatinina; 7. Colesterol Total e frações; 8. Triglicerídeos; 9. Gama GT; 10.
TGO; 11. TGP; 12. Sorologias para chagas, VDRL, HBSAg, anti HBs e anti HBc e Anti HVC; 13. Raio X do torax em PA com laudo; 14. VDRL; 15. ECG
(Eletrocardiograma com laudo); 16. Atestado de Saúde Ocupacional (fornecido por médico do Trabalho); 17. Laudo de sanidade mental emitido por
um psiquiatra, e; 18. Exame de laringoscopia indireta ou vídeo laringoscopia com foto. George Dantas Paiva - Secretário de Planejamento e Gestão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama. O Pregoeiro torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 017/2022-PE, cujo objeto:
contratação de serviços de hospedagem para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Jaguaretama. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.
com.br com início do acolhimento das propostas: 04/04/2022 às 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 18/04/2022, às 08h00min; data de abertura
das propostas: 18/04/2022, às 08h10; início de disputa de preços: 18/04/2022, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos
sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, de 01 Abril de 2022. Sebastião Alexandre Lucas
de Araujo - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras – Aviso de Licitação. Realização dia 18 de Abril de 2022 às 08h00min, início da disputa se
dará a partir das 09h00min, Pregão Eletrônico, Registro de Preços, menor preço, N° 026/22-PE-FMAS, o edital poderá ser adquirido nos endereços:
www.licitacoes-e.com.br/ e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: Registro de Preços visando futura e eventuais aquisições de materiais de construção
para distribuição gratuita para pessoas com extrema vulnerabilidade, junto à Secretaria de Assistência Social e Trabalho do Município de Ipueiras-CE.
Telefone para contato/informações (88) 3685-1879, das 07hs00min às 11hs00min e de 13hs00min às 17hs00min. Ipueiras/CE, 01 de Abril de 2022. Cecília
Gabriely Soares Carvalho - Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Quixada – Contratante e signatário: Secretaria de Administração, Roberta Glicya de Sá Felix, Secretária, torna público o extrato do
4º Termo Aditivo ao contrato nº 2019.05.02.01SEAD, resultante do Pregão Presencial nº PP2019/013SEAD. Contratado: Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo do
Ceará, através de seu representante legal, a Sra Danadette Andrade Nunes. Objeto: Contratação de Empresa/Instituição para a prestação de serviços de agente
de integração visando o preenchimento de vagas de estágio para estudantes de nível médio, educação profissional e superior na Administração Municipal. O
presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 02 meses a partir da data da assinatura. Data da
assinatura: 22/02/2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022-PE – A
PMC torna público que realizará no dia 14 de Abril de 2022, às 10h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 013/2022-PE, referente à Prestação
de serviços de 314 horas trator para preparo de Área de Agricultores Familiares no Município de Caridade (Convênio SDA Nº 004/2022-Estado
do Ceará), conforme Termo de Referência Anexo I. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e
na Sede da PMC no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Caridade-CE, 01 de Abril de 2022.
Fábio Amorim de Sousa – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Assaré – Aviso Cancelamento de Licitação. A Câmara Municipal de Assaré, torna público o Cancelamento
da licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o N° 2022.03.07.001C, cujo objeto e a contratação de empresa para prestação de serviços
especializados em assessoria na área de controle interno, digitalização de documentos diversos e assessoria Jurídica em licitações e contratos, para atender
as necessidade da Câmara Municipal de Assaré – CE, com abertura marcada para o dia 04 de abril de 2022, às 09:00hs, Os interessados poderão obter
informações detalhadas na Sala da CPL, situada na Rua Dr. Paiva nº 86, bairro Centro, Assaré/CE, ou pelo telefone (88) 3535.1346. Assaré/CE, 01 de abril
de 2022. Francisco Aurio Gomes do Carmo–Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Recurso – Concorrência Pública nº 2022.01.24.1. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que as empresas Elo
Construções e Empreendimentos EIRELI e Construtora Vipon EIRELI, ingressaram com Recursos Administrativos contra as suas Inabilitações, junto ao
julgamento da fase de Habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 2022.01.24.1. Informações na sede da Comissão
de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro ou através do telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 01 de Abril de 2022. Francisca Raquel
de Oliveira – Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Extrato da Lei N° 150/2007 de 24 de fevereiro de 2022. O Senhor Prefeito Municipal de
Mucambo no uso de atribuições, dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Mucambo, 24 de
fevereiro de 2022. Francisco das Chagas Parente Aguiar – Prefeito Municipal de Mucambo/Ce.