DOE 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº073  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR LUCIO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Secretário da Infraestrutura, matrícula n° 3002361-7, a viajar 
a Sobral/CE, no período de 30 de março a 01 de abril de 2022, a fim de vistoriar e acompanhar às obras do novo Aeroporto Regional de Sobral/CE e parti-
cipar de sua inauguração, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), que totaliza R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e 
três reais e dezesseis centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe I do anexo I do Decreto 
n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Logística Intermodal e Obras, 
matrícula n° 3002451-6, a viajar a Sobral/CE, nos dias 31 e 01 de abril de 2022, a fim de participar da inauguração do Aeroporto Regional de Sobral, 
concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), 
no valor de R$ 26,29 (vinte e seis reais e vinte e nove centavos), que totaliza R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo 
com artigo 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300066-1-5, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Iguatu, no período de 21 a 22/03/2022, a fim de ministrar palestra no Instituto Federal de Educação – Campus Iguatu – no Evento Dia Mundial 
da Água, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe II, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRAN-
CISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar as cidades de Irauçuba e Alcântaras, 
nos dias 17/03/2022 a 18/03/2022, a fim de realizar visita técnica e participar da inauguração das Adutoras nos referidos municípios, concedendo-lhe 1½ (uma 
diária e diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 236,58 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar 
estadual CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, matrícula funcional nº 104.689-1-4, ocupante do posto de Coronel Subcomandante-Geral PMCE, 
a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 28 a 31/03/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, por via 
aérea, com a finalidade de participar na condição de representante do Coronel Comandante-Geral da 1ª Reunião Ordinária de 2022 do Conselho Nacional 
de Comadantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCG, concedendo-lhe 3 (três) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescida de 60% (sessenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas no total de R$ 5.153,45 (cinco mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), 
perfazendo o somatório total de R$ R$ 7.466,62 (sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 2°, 
3º; art. 4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º e 10; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE Autorizar RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, Matrícula Funcional nº 100.254-1-9, a viajar para o Município de CAMOCIM – CE, no período de 09 à 10 de março de 2022, a fim de participar 
de inauguração do Mercado, bem como, assinatura da Ordem de Serviço para o Quartel de Bombeiros daquele Município, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e oito centavos), com fundamento no § 1º, do Art. 5º, anexo I, Classe I, todos do Decreto Estadual nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE: AUTORIZAR RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ, Matrícula Funcional nº 100254-1-9, a viajar para o Município de Tauá – Ce, no período de 24 à 25 de março de 2022, a fim de 
participar do encerramento do Curso de Manutenção de Combate a Incêndio Urbano – CMCIU, que realizar-se-á no Quartel do Corpo de Bombeiros daquele 
Município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o 
valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), com fundamento no § 1º, do Art. 5º, anexo I, Classe I, todos do Decreto Estadual 
nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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