DOE 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº073 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA CM Nº231/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 10 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº231/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antonio Quintela
de Moura
Subtenente PM
799.823-1-8
V
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no
município de Pentecoste-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Emanuel Nepomuceno
dos Santos Oliveira
Soldado PM
800.102-5-7
V
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no
município de Pentecoste-CE
1/2
61,33
**********
30,67
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20210013, de interesse da Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará – ETICE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de desktops, notebooks e monitores. MOTIVO:
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20332021, até o dia 20/04/2022,
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220020 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é:Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de estações piezométricas (EPZ), conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2322022, até o dia 20/04/2022, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/1145
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do(s) item(ns) 1, 2 e 3 da Licitação nº 1145/2021-Comprasnet,
de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, em virtude da desistência da licitante em assinar o contrato. As informações
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211587
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 01, que foi FRACASSADO, da Licitação nº 1587/2021
Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220001-METROFOR
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Proposta de Preços e habilitação da LICITAÇÃO Nº 20220001, REGIDA
PELA LEI Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO
DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DAS PONTES SUMARÉ E COHAB
II DO VLT DE SOBRAL,PERTENCENTES A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, conforme segue:
declarada classificada, habilitada e vencedora da licitação a empresa EDRO ENGENHARIA LTDA ME, com o valor global de R$ 336.937,54(trezentos e
trinta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20220001, de interesse
do DETRAN, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PASSARELA JOSÉ DE ALENCAR, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, sendo o resultado proferido pela CEL 01, conforme se segue: 1º lugar (VENCEDORA) - 1º LUGAR (VENCEDORA)
- CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, com valor global de R$ 1.181.108,21; 2º LUGAR - GAID CONSTRUÇÕES LTDA, com valor
global de R$ 1.181.911,42; 3º LUGAR - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com valor global de R$ 1.184.298,12;
4º LUGAR - DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com valor global de R$ 1.191.330,05; 5º LUGAR - IGC EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com valor global de R$ 1.303.377,90; 6º LUGAR - CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, com valor global de R$
1.321.999,18; 7º LUGAR - EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 1.330.121,57; 8º LUGAR - VIP CONSTRUÇÕES
REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA, com valor global de R$ 1.351.305,66 e 9º LUGAR - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$
1.365.311,25. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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