DOE 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº073  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 44/2022 Comprasnet, de interesse da SDA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para Aquisição de material e equipamentos necessários, para atender aos 2.000 projetos apoio à produção agroecológica 
de alimentos junto a famílias a serem indicadas na zona rural do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1442022 COMPRASNET, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é aquisição de materiais permanentes (eletrodomésticos), para atender as necessidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00232022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de comparador e disco colorimétrico. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220146
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação nº 01462022 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220149
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1492022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material Odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220001, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA IMPLAN-
TAÇÃO DO CANAL DO RIACHO SECO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE, COM EXTENSÃO 1,42 KM, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 31/03/2022, o seguinte resultado: PARTICI-
PANTES Habilitados – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO ESTRUTURAL/V2/JLV (ESTRUTURAL 
ENGENHARIA EIRELI, V2 ENGENHARIA & ADMINISTRAÇÃO LTDA e CONSTRUTORA JLV LTDA), CONPATE ENGENHARIA LTDA, 
CONSTRUTORA KONNEN LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, LMX EMPREENDIMENTOS EIRELI, NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, R. FURLANI ENGENHARIA LTDA e SM 
AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PROCESSO Nº PROC/CPR/2845/2021
VIPROC: 04931414/2021
INTERESSADO: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, com relação à prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada para ARCE, contrato CO/PRJ/012/2019, 
aditivos e termos de apostilamento. O valor total é de R$ 136.227,59 (cento e trinta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), refe-
rente ao realinhamento do ano de 2021, das competências de Janeiro a Novembro de 2021. Em se tratando de despesa de exercício anterior, a referida despesa 
será reconhecimento pelo Exmo. Sr. Presidente do Conselho Diretor da ARCE, de acordo com o art. 113 da Lei Estadual nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973.
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira
GERENTE FINANCEIRA
Luiza Bárbara Vieira Cidrack
DIRETORA EXECUTIVA
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Reconheço a dívida informada.