DOE 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº073  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2022
000072.9-1,coordenado pelo primeiro, e terá os respectivamente os suplentes: Francisco Anderson Oliveira Nunes matrícula 000072.6-7, Flávia Bezerra Brasil 
Ramalho matrícula 000080.8-7, e Maria Cecy de Castro matrícula 000073.5-9. Art.3°- Compete ao comitê propor e definir diretrizes para a implementação 
da A3P; estabelecer metas, monitorar, avaliar, relatar e divulgar as atividades. Art.4º - O Comitê terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado quantas 
vezes necessárias por deliberação em reunião. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer portarias anteriores. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, 545, Boa Vista, Fortaleza/CE, 
CEP: 60867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por 
mais 90 (noventa) dias, vigência contados a partir do dia 01 de outubro de 2022 a 30 de dezembro de 2022 e execução contados a partir do dia 05 de abril 
de 2022 a 04 de julho de 2022, o termo contemplará também a alteração quantitativa do objeto do contrato original, decorrente da necessidade de reforço 
em toda a canaleta com um volume de adicional de concreto e armadura de aço, e também o serviço de transporte de material, devido a geração de entulho 
originado pela demolição de estrutura, sendo necessário o expurgo de todo volume gerado de material no terminal, sendo aditado ao valor do contrato em 
R$ 338.245,47 (trezentos e trinta e oito mil e duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), equivalente a 10,79% do valor inicial contratado.; 
IX - VALOR GLOBAL: Aditivo ao valor do contrato em R$ 338.245,47 (trezentos e trinta e oito mil e duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete 
centavos), equivalente a 10,79% do valor inicial contratado, pelo qual passará de R$ 3.134.003,95 (três milhões e cento e trinta e quatro mil e três reais e 
noventa e cinco centavos) para R$ 3.472.249,42 (três milhões e quatrocentos e setenta e dois mil e duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência contados a partir do dia 01 de outubro de 2022 a 30 de dezembro de 2022 e execução contados a partir do dia 05 
de abril de 2022 a 04 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário 
que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis 
Antonius Hulst e José Railton Teixeira Costa.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
BRAVUS ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Serviço de Manutenção e Operação, com fornecimento de peças da 
Subestação Porto 69kV, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210020 - CIPP e seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de 
serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 541.700,00 (quinhentos e quarenta e um mil e setecentos reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos orçamentários de custeio da CIPP S/A. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Salomão Gomes Arruda Vieira.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0228/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e conforme o que estabelece o 
parágrafo 5º do art.209 da Lei nº 9826/74; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância através da portaria nº0113/2022-GAB, 
datada de 04 de março de 2022, publicada no DOE de 09 de março de 2022, página 37, por mais 15 (quinze) dias, contar da data da primeira portaria. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°0256/2022 – GAB.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COM A CATEGORIA, A CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL E A DISTRIBUIÇÃO 
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO 
ESTADO.
A  SECRETÁRIA  DA  EDUCAÇÃO  DO  ESTADO  DO  CEARÁ,  no  uso  de suas atribuições legais, RESOLVE ESTABELECER, nos termos 
do §1º, do Art. 3º, do Decreto nº 34.606, de 28 de março de 2022, publicado no DOE de 28 de março de 2022, a denominação, categoria, classificação por 
nível, quando houver e a distribuição dos cargos de provimento em comissão para Núcleo Gestor (diretor e coordenador escolar) e para Assessoramento 
(secretário escolar e assessor administrativo-financeiro), dos estabelecimentos de ensino da rede estadual do Ceará, conforme Anexo Único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO  DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2022.   
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0256/2022 – GAB, DE 31 DE MARÇO DE 2022
ORD
CREDE/ 
SEFOR
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLAS REGULARES
EXTENSÃO
CARGOS
NIVEL
DNS-3
DAS-1 CE
DAS-1 SE/AF
TOTAL
1
1
AQUIRAZ
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
C
1
3
2
6
2
1
AQUIRAZ
23246618
EEM MARIA DE CASTRO BERNARDO
C
1
1
2
4
3
1
AQUIRAZ
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
B
1
2
2
5
4
1
CAUCAIA
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
B
1
2
2
5
5
1
CAUCAIA
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
A
1
3
2
6
6
1
CAUCAIA
EEM DE CAUCAIA - GARROTE (adenominar)
C
1
1
2
4
7
1
CAUCAIA
23062312
EEM EDSON CORREA
A
1
3
2
6
8
1
CAUCAIA
23062347
EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
B
1
2
2
5
9
1
CAUCAIA
23236353
EEM LICEU DE CAUCAIA
A
1
3
2
6
10
1
CAUCAIA
23000247
EEM MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA
B
1
2
2
5
11
1
CAUCAIA
EEM MATÕES - (a denominar)
C
1
1
2
4
12
1
EUSÉBIO
23064323
EEM ANA BEZERRA DE SÁ
A
1
3
2
6
13
1
EUSÉBIO
23510986
EEM PROFESSORA FRANCISCA 
LINHARES DE SOUSA
B
1
2
2
5
14
1
ITAITINGA
23243864
EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO 
LORSCHEIDER
X
A
1
4
2
7
15
1
ITAITINGA
23076194
EEM PERBOYRE E SILVA
C
1
2
2
5