DOE 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº073 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2022
1.9. Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (1° Titular e único da conta);
1.10. Certidão de Acumulação de Cargos que detém ou não detém cargo/função/ emprego público/ proventos de aposentadoria/ reserva remunerada no
serviço público, expedida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/
aceitarTermos.seam), mediante formulário assinado pelo requerente.
1.11. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida no endereço eletrônico http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral).
1.12. Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido no endereço eletrônico https://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-criminais/).
1.13. Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado,
ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa
certidão pode ser emitida pelo site do Fórum Clóvis Beviláqua (https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf).
1.14. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao).
1.15. Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço eletrônico. http://jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx).
1.16. Declaração do (a) interessado (a) de que ocupa (ou não ocupa) outro cargo público (ou função/emprego público/proventos de aposentadoria/ reserva
remunerada) no serviço público federal, estadual ou municipal ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava,
ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma julgada lícita pelo órgão competente:
1.16.1 a declaração será emitida pelo Sistema de Convocação, http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br, a partir do preenchimento realizado pelo (a)
candidato (a) dos dados cadastrais pessoais e funcionais, no Sistema de Convocação, sendo de sua inteira responsabilidade a informações por ele (a) inseridas.
Essa declaração deverá ser impressa, assinada e datada para enviar via Sistema de Convocação.
1.17. Declaração da Escala de trabalho, em papel timbrado da instituição pública, contendo os dias e os turnos de trabalho, além dos horários de entrada e
de saída de cada dia/turno, para detentores (as) de outro vínculo público com acúmulo de cargo de forma lícita. (modelo fornecido no endereço eletrônico
http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).
1.18. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompavel com investidura no cargo de opção no Concurso. (modelo forne-
cido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).
1.19. Declaração de que não é aposentado por invalidez. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br);
1.20. Declaração de Bens e Valores. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).
1.21. Declaração completa de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão (emitida pela Receita Federal).
1.22. Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacao-
concurso.seduc.ce.gov.br).
1.23. Diploma e histórico de nível superior, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida em conformidade com a legislação vigente, referente
a cada disciplina associada ao cargo Professor, conforme está explicitado na coluna “escolaridade exigida para o cargo” do Anexo II do Edital nº 030/2018
GAB-SEDUC/SEPLAG publicado no DOE de 20/07/2018. Arquivo digitalizado frente e verso, na cor original dos dois documentos:
1.23.1. anexar junto ao Diploma da Licenciatura Específica o histórico da referida licenciatura
1.23.2 anexar junto ao Diploma da Formação Pedagógica o histórico completo do curso e o diploma e o histórico do bacharelado.
1.24. Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica
admissional).
2- RELAÇÃO DOS EXAMES A SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO - COPEM
A realização dos exames a seguir discriminados ocorrerá às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se subme-
terá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos
Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra com o Registro de Qualificação de Especialista(RQE);
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).
k) Laringoscopia com laudo;
l) Os candidatos PcD, além dos exames acima, devem apresentar laudo médico de confirmação da deficiência emitido nos últimos doze meses (original ou
cópia autenticada em cartório).
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões.
ANEXO IV A QUE SE REFERE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2022-SEDUC/SEPLAG, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Reserva de vagas dos candidatos sub judice aprovados no concurso por disciplina, na seguinte ordem: nome do candidato, número de inscrição, nota final
no concurso e classificação.
Código 01 – Arte-Educação
NOME
INSCR.
PEDIDO
PROFESSOR/
DISCIPLINA
NOTA FINAL
CLASS FINAL
AÇÃO JUDICIAL
Moema Dantas de Aguiar Santos
59556
53126
1 - Arte-Educação
91,00
2
0629859-43.2018.8.06.0000-TJCE
Código 02 – Biologia
NOME
INSCR.
PEDIDO
PROFESSOR/
DISCIPLINA
NOTA FINAL
CLASS FINAL
AÇÃO JUDICIAL
Edinardo Fagner Ferreira Matias
39890
30885
2 – Biologia
78,15
199
0004086-26.2018.8.06.0071
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°01769537/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0160-48, CREDE Paraipaba/
Ce, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Hildeberto Xavier de Lima Neto; III - ENDEREÇO: PARAIPABA/CE; IV - CONTRATADA: F.W.C
CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr.
(a) Ana Claudia Pinheiro Costa; V - ENDEREÇO: PARAIPABA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de
acordo com a Carta Convite de nº 13/2020 publicado no DOE de 16/02/2021 e de acordo com o processo nº 09096309/2020 e regulamentado nos Art. 65,
inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: PARAIPABA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
de acréscimo de valor ao contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTA DA QUADRA ESPORTIVA,
da EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor do presente acréscimo é de R$ 66.420,42 (Sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), cuja composição
encontra-se especificada na planilha anexa ao presente instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a 29,93% (Vinte e nove inteiros
e noventa e três centésimos por cento) do valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 01/2021 que era de R$ 221.910,69 (Duzentos e vinte e um mil, novecentos e
dez reais e sessenta e nove centavos) passa a ser de R$ 288.331,11 (Duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e um reais e onze centavos) e será pago
conforme o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas
testemunhas abaixo.; XII - DATA: 03 de Março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Hildeberto Xavier de Lima Neto - CONTRATANTE, Ana Claudia Pinheiro
Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - José Victor de Freitas Araújo, 02 - Rejiane dos Santos Sousa Caitano. Fortaleza, 31 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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