DOMCE 05/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2927 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
 Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 04 de Abril de 2022. 
  
Publique-se, 
Registre-se, 
Cumpra-se. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara  
Publicado por: 
Jonathas Pinho Cavalcante 
Código Identificador:B026A464 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°841 
 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 771/2021. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 771/2021, que dispõe sobre a 
Nomenclatura, DNS, Quantidade e Gratificação dos Cargos criados 
pela Lei acima descrita, passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
ANEXO I DA LEI Nº 771/2021 
NOMENCLATURA, DNS, QUANTIDADE E GRATIFICAÇÃO 
  
CARGO/FUNÇÃO 
DNS 
QUANT. 
GRATIFICAÇÃO (R$) 
DIRETOR ESCOLAR 
DNS-1 
06 
R$4.263,68 
COORDENADOR PEDAGÓGICO 
DAS-2 
18 
R$ 3.997,20 
FORMADOR EDUCACIONAL 
DAS-2 
10 
R$ 3.997,20 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
DAS-3 
06 
R$ 2.398,32 
  
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
– se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal De Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:26683794 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°354/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. CICERA ALVES CRUZ, portadora de 
CPF:02289858382, RG:2003034050871, expedida por SSPDS/CE, 
para exercício 
do Cargo 
em 
ASSISTENTE 
DE APOIO 
ADMINISTRATIVO, a partir da data de 01 DE ABRIL DE 2022, 
junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , de conformidade com o 
disposto no Art 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o 
Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei 
Municipal de n°833/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
PUBLIQUE-SE 
 Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:937EA780 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°355/2022 
 
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR anos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora ANA BRAGA DE OLIVEIRA, do 
cargo em comissão de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, 
junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, bem como das demais 
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria 213/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:4FDA3EDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°356/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. VANESSA BERNARDO DA SILVA, 
portadora de CPF:603.307.053-42, RG:2008010462313, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em COORDENADOR DO 
SETOR DE PROTOCOLO E REGISTRO, a partir da data de 04 
DE ABRIL DE 2022, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , de 
conformidade com o disposto no Art 76, inciso IX da Lei Orgânica do 
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como 
com o disposto na Lei Municipal de n°833/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:C44AA548 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 

                            

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