DOMCE 05/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2927 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:2F3534E9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.04.04.0001/2022. 
 
EMENTA: 
EXONERA 
OS 
SERVIDORES 
COMISSIONADOS ABAIXO RELACIONADOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da 
LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, 
e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação 
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ficam exonerados os servidores abaixo relacionados, 
conforme quadros demonstrativos a seguir: 
  
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
Nº 
Servidor 
Cargo DAS-02 
CPF nº 
02 
Giulia Lima de Brito 
Coordenador Pedagógico DAS-02 
604.249.963-75 
01 
Orislanny Mayara da Silva Santos Coordenador Pedagógico DAS-02 
045.672.173-81 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
do servidor; 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, 
aos quatro (04) dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:A31F7953 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL 
 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL – FASE DE PROPOSTAS 
DE 
PREÇOS 
– 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.01.24.03.TP.OBR.A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado 
do julgamento final do Certame Licitatório na modalidade Tomada de 
Preços.Empresa 
vencedora: B.S. 
SANTOS 
CONSTRUTORA 
LTDA com proposta no valor global de R$ 579.204,95 (quinhentos e 
setenta e nove mil duzentos e quatro reais e noventa e cinco 
centavos).Empresa desclassificada: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA 
- ME, por apresentar coeficientes e unidades divergentes na 
composição própria (Descumprimento ao sub item 6.3.8 do item 6.3 
do 
Edital 
Convocatório). 
Informações: 
www.cplcampossales@hotmail.com 
  
Campos Sales/Ce, 31 de Março de 2022.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:3C1F8DEF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 038/2022-GAB. EMENTA: DISPÕE SOBRE A 
EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SERVIDOR PÚBLICO QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO o provimento efetivo do cargo público de 
Professor, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, 
  
CONSIDERANDO que o Sr. JOSAFAR GERÔNIMO LINO foi 
nomeado no cargo público efetivo de Professor por meio da Portaria 
nº 021/2014; 
  
CONSIDERANDO que a exoneração de cargo público efetivo pode 
se dar a pedido do servidor, conforme preceitua o artigo 39 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, o servidor público JOSAFAR 
GERÔNIMO 
LINO, 
brasileiro(a), 
portador(a) 
do 
RG 
nº 
97029095118 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 863.001.303-63, 
do cargo público efetivo de Professor, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições da Portaria nº 021/2014 e retroagindo os 
seus efeitos à data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 28 de março de 2022. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:B603D2C4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 016/2022, DE 03 DE ABRIL DE 2022. MANTÉM 
AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A 
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, COM A 
LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, no exercício de suas 
atribuições legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO o teor da Recomendação da Procuradoria Geral de 
Justiça do Estado do Ceará nº 0001/2020/ASSPGJ, que recomenda 
aos municípios a revogação e/ou a abstenção de praticar qualquer 
medida administrativa ou legislativa que se afastem das Diretrizes 
estabelecidas pela União e, em especial, pelo Estado do Ceará; 
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Legislativo Estadual nº 556, de 
18 de fevereiro de 2021, que prorrogou, até 30 de junho de 2021 a 
ocorrência do estado de calamidade pública estabelecida pelos 
Decretos Legislativos n.º 545, de 8 de abril de 2020, n.º 546, de 17 de 
abril de 2020, e n.º 547, de 23 de abril de 2020, para fins do art. 65 da 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, no 
município de Cariús/CE; 
  
CONSIDERANDO que, diante desse cenário social e econômico e da 
estabilidade observada dos números da doença na última semana no 
Município de Cariús/CE, há possibilidade de promover a retomada 
responsável de algumas atividades econômicas e comportamentais; 
  
CONSIDERANDO que, durante essa abertura de atividades e 
isolamento social, a Secretaria Municipal de Saúde se manterá em 
alerta e atenta no acompanhamento dos dados da Covid-19 em todo o