DOMCE 05/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2927 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza – CE no dia 05 de abril de 2022, para 
transportar os pacientes Maria Lucia Alves de Paiva para Hospital São 
Camilo, Maria Adriana da Silva para CRIO- Centro Regional de 
Oncologia, no município de Fortaleza – CE. 
- CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 04 de abril de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0531B42F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/170322/SEINFRA – Objeto: 
Contratação de empresa especializada para execução das obras de 
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município de 
Guaraciaba do Norte - Mapp 1300 – Data de Abertura: 25/04/2022 – 
Horário: 13H30M – Local de Realização da Licitação: Setor de 
Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: 
No 
endereço 
acima 
e 
nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEM 
P_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 13H00M às 17H00M – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3D51754D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE 
LICITAÇÃO FRACASSADA – Unidade Administrativa: Secretaria 
de Esporte e Lazer – Regente: 
Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. 14/2021-TP-SESPORT – 
Objeto: REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA AV. 
TENENTE MATIAS E REFORMA DO GINÁSIO 
POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE DA MARTINSLÂNDIA NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE- 
CE. – – Data de Abertura: 08/11/2021 – Horário: 09H00M – Situação: 
FRACASSADA – Razões: Recusa em assinar o contrato  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Guaraciaba do Norte - CE, 28/03/2022. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E313D38F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATOS / PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 21/2021-PE-SECULT 
 
CONTRATANTE(S): 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
JUVENTUDE. CONTRATADA: E.C. PRODUÇÕES LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ n° 17.746.954/0001-40, situada a Rua Monsenhor 
Jose Ataíde Vasconcelos 249, Centro, Reriutaba-CE, Cep: 62.260-
000, Cel: (88) 9997- 60087, Tel Fixo: (88) 9990-49638, e-mail: 
e.c.producoes@hotmail.com, vencedora dos itens 01 a 08, 10 e 12 
Contrato Nº 2203.22.01/09 no valor de R$ 1.760,00 (Um mil e 
setecentos 
e 
sessenta 
reais), 
OBJETO: 
FILMAGEM 
COM 
TRANSMISSÃO AO VIVO/LIVE: , realizado por profissionais, com 
transmissão ao vivo pelas redes sociais da administração, com 
gravação durante todo o evento, e entregue editado após a conclusão 
do evento em pendrive ou dvd, conforme Anexo I do Edital de Pregão 
Eletrônico nº 21/2021-PE-SECULT. FUNDAMENTO LEGAL: 
Decreto Federal nº 10.024/2019, e no Decreto Municipal nº 001/2019 
de 15 de janeiro de 2019. FONTE DE RECURSOS: Próprios. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.0019.2.074 - Ações das 
Atividades Culturais, Folclóricas e Entretenimento. ELEMENTO DE 
DESPESA 33.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica. 
VIGÊNCIA: 31/12/2022. FORO: Comarca de Guaraciaba do Norte-
CE. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2022. ASSINAM PELAS 
CONTRATANTES: Jair Boto Cruz, Ordenador de Despesas da Sec. 
de Cultura e Juventude. ASSINA PELA CONTRATADA; Elimar 
Campos Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 053.132.193-24.  
Guaraciaba do Norte – CE, 04 de abril de 2022.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FE7A62F8 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Paulo Luiz Pimenta requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade criação de animais – sem abate (suinocultura – 
reforma de pocilga rústica), localizada no sitio Monteiro. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
04 de abril de 2022  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE  
  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:94C53FA0 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Paulo Luiz Pimenta requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC)