DOMCE 05/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2927

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:B22EEDA0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. LICITAÇÃO MODALIDADE:
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
021/2022
-
PMI.
OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE,
COPA E COZINHA, DESTINADAS AS DIVERSAS UNIDADES
DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, VENCEDOR(s): E M
SOUSA
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
LTDA
CNPJ:
40.750964/0001-71, com o valor global Homologado de R$
598.698,90 (quinhentos e noventa e oito mil seiscentos e noventa e
oito reais e noventa centavos), e MARIA ELIANE PEREIRA -
ME, CNPJ: 11.303.281/0001-78, R$ 333.163,27 (trezentos e trinta
e três mil cento e sessenta e três reais e vinte e sete centavos).
HOMOLOGADO na forma da Lei n.º 8.666/93. Ordenadores de
Despesas: DIRCE MARIA ARAGÃO DE CARVALHO LIMA -
GABINETE DO PREFEITO; FRANCISCO EDSON DE SÁ
PRIMO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO; LYANA CARVALHO VERAS - SECRETARIA DE
SAÚDE; ADRIANO FEITOSA SOUSA - SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL;
JOSÉ
NOGUEIRA JÚNIOR - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS
PÚBLICOS
E
MEIO
AMBIENTE;
MARIA
ERIVANDA FRANÇA DE OLIVEIRA - SECRETARIA DE
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL E ELIANE
COUTINHO COLARES - SECRETARIA DE CULTURA,
TURISMO E EMPREENDEDORISMO
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:AE6EFCA6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. LICITAÇÃO MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 - SESA. OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES
DESTINADOS
AO
HOSPITAL
MUNICIPAL
E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO
JUNTO AO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE -
FISIOTERAPIA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, VENCEDOR(s): M CARREGA
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES,
CNPJ:
32.593.430/0001-50, com o valor global Homologado de R$
32.239,70 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta
centavos); CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA
SAÚDE EIRELI, CNPJ: 07.626.776/0001-60, com o valor global
Homologado de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e SÃO
BERNARDO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE,
CNPJ: 23.015239/0001-30, R$ 31.270,44 (trinta e um mil, duzentos
e setenta reais e quarenta e quatro reais). HOMOLOGADO na
forma da Lei n.º 8.666/93.

Ordenadora de Despesas:
LYANA CARVALHO VERAS -
Secretaria de Saúde.
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:24D7FFBD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 013/2022 - DECRETA LUTO OFICIAL EM
TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 013/2022

DECRETA
LUTO
OFICIAL
EM
TODO
O
TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade
com o Regime Jurídico Único deste município, e:

CONSIDERANDO a infausta ocorrência do falecimento do
SENHOR JOSÉ AVELINO PINHEIRO, servidor público municipal
aposentado, ocorrido no dia 04 de abril de 2022, que em vida prestou
seus serviços à população do Município;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render
justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua
dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias em todo o território do
Município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento
do Senhor JOSÉ AVELINO PINHEIRO.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará,
em 04 de abril de 2022.

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:5211A549

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 904/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº. 904/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ICAPUÍ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a
IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ICAPUÍ, fundada em
15 de março de 2012, devidamente registrada no Cartório de 1º Ofício
– Cartório Spósito – Icapuí-CE sob o nº 1652, folhas 2309 a 2323,
Livro Nº 010 em 04 de abril de 2012 e com inscrição no Cadastro
Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 15.368.158/0001-96.

Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a
entidade substitua os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir
as disposições estatutárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.