DOMCE 05/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2927 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
52302022022.2 – OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de 
recargas de oxigênios medicinais destinados à Secretaria de Saúde. 
ÓRGÃOS: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura 
Municipal, representada pela sua Sec. de Saúde, como órgão 
gerenciador e único PARTICIPANTES do Sistema Registro de Preços 
(SRP). FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: J. C. Mascarenhas 
Aguiar & Cia Ltda, (CNPJ: 04.485.540/0001-63), representada 
pelo(a) 
Sr.(a), 
Sr(a). 
Luís 
Carlos 
Oliveira 
Linhares. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
5230202/2022, Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decretos Federais nº 
10.024/2019 e 7.892/2013. QUANTIDADES E VALORES: 
  
Item 
ESPECIFICAÇÃO 
UND 
QTD 
VR. UNT. VR. TOTAL 
3 
Recarga de oxigênio medicinal em cilindros 
de 3m³ 
M³ 
2.000 
25,00 
50.000,00 
4 
Recarga de oxigênio medicinal em cilindros 
de 3,5m³ 
M³ 
8.000 
25,00 
200.000,00 
VALOR TOTAL – Duzentos e cinquenta mil reais 
250.000,00 
  
  
  
  
  
    
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, improrrogáveis. DATA: 
04/04/2022. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major 
José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, 
Massapê-CE. –  
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,  
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. 
 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:04B9665C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 52302022022.1 – OBJETO: O 
fornecimento de recarga de oxigênios medicinais destinados à 
Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Massapê-CE. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria de Saúde. 
CONTRATADA: Cearense Comércio de Produtos Hospitalares 
Eireli, (CNPJ: 26.436.496/0001-34), representada pelo(a) Sr.(a), Sr(a). 
Lilian Andrade Nóbrega Rodrigues. VALORES: 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UND 
QTD 
VR. UNT. Vr. Total 
1 
Recarga de oxigênio medicinal em cilindros 
de 1m³ 
M³ 
3.000 
48,83 
146.490,00 
2 
Recarga de oxigênio medicinal em cilindros 
de 2m³ 
M³ 
4.000 
24,06 
96.240,00 
5 
Recarga de oxigênio medicinal em cilindros 
de 7m³ 
M³ 
1.000 
13,15 
13.150,00 
6 
Recarga de oxigênio medicinal em cilindros 
de 10m³ 
M³ 
10.000 
17,25 
172.500,00 
  
  
  
  
Total 
428.380,00 
  
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
5230202/2022, Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/2006. 
RUBRICA 
ORÇAMENTÁRIA: 
0401.10.302.0402.2.013.3390.30.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 
de dezembro do corrente ano, improrrogáveis. DATA: 04/04/2022. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, Massapê-CE. – 
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,  
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. 
 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:A5C25C8A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 239/GP/2022 
 
PORTARIA NO 239/GP/2022 
  
EXONERA COORDENADOR DE GESTÃO EM 
ASSUNTOS CULTURAIS SÓCIO-ECONÔMICOS 
E 
COMUNITÁRIO, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - EXONERAR o Sr. SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA, 
CPF: 024.994.563-02, do cargo de COORDENADOR DE 
GESTÃO 
EM 
ASSUNTOS 
CULTURAIS 
SÓCIO-
ECONÔMICOS 
E 
COMUNITÁRIO, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria 
correrão 
por 
conta 
da 
Lei 
Orçamentária 
Anual 
NO1.587/2020. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 01 de Abril de 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:369D898B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 240/GP/2022 
 
PORTARIA NO 240/GP/2022 
  
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER 
ATRIBUIÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR SEM ÔNUS O SR. ICARO COSTA DE 
SALES, VETERINÁRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE PARA EXERCER AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: 
  
Exercer a função de fiscalização, dando ênfase a higienização e 
sanidade de produtos de origem animal, evitando desta forma, a 
propagação de doenças com grande poder de difusão, que podem 
causar danos a saúde pública. Atuando como inspetor, garantindo que 
o arcabouço legal seja cumprido, ou como responsável técnico; 
Participar da equipe multiprofissional de investigação epidemiológica 
de surtos de doenças transmitidas por alimentos, controlando focos