DOMCE 05/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2927

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52

epidêmicos e orientando os serviços que manipulam produtos
alimentícios, com vistas à redução da morbimortalidade/mortalidade,
causada por tais doenças;
Instaurar processo administrativo sanitário relacionado ao comércio e
distribuição de alimentos, produção e indústria de produtos, zoonoses,
animais peçonhentos e sinantrópicos;
Coordenar e prestar assistência técnica, sanitária e nutricional a
animais; supervisionar e realizar inspeção, sob o ponto de vista
sanitário, tecnológico e de segurança, nas Unidades de Vigilância em
Zoonoses - UVZ, nos Centros de Acolhimento e Abrigo para Animais
(de
produção,
domésticos
e
silvestres)
e
zoológicos
de
responsabilidade municipal;
Desenvolver investigação epidemiológica e implementação de
medidas
de
combate/controle
de
doenças
de
notificação
epidemiológica obrigatória e compulsória relacionadas a zoonoses,
antropozoonoses, animais sinantrópicos e vetores;
Realizar eutanásia nos casos de risco à saúde humana e/ ou
investigação epidemiológica de zoonoses e antropozoonoses.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 01 de Abril de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:4D64754D

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.03.23.03-SEAMA

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa PNEUS
CANTEIRO EIRELI. OBJETO: Aquisição de Pneus, Câmaras de ar,
Protetores e Aros para atender as necessidades da frota de Veículos da
Secretaria de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do
Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 90.745,00 ).Prazo: 31/12/2022.
Mauriti/CE, 23 de Março de 2022. Signatários: José Henrique
Carneiro e Leristania Alves de Lucena.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:66B8454A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.03.23.04-SME.

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de
Secretaria de Educação e a empresa PNEUS CANTEIRO EIRELI.
OBJETO: Aquisição de Pneus, Câmaras de ar, Protetores e Aros para
atender as necessidades da frota de Veículos da Secretaria de
Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 156.975,00).
Prazo: 31/12/2022.

Mauriti/CE, 23 de Março de 2022.

Signatários: Francisca Valdécia Pereira de Sousa e Leristania Alves
de Lucena.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:011822A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2022.04.04.01/PE. Objeto:
Aquisição de materiais permanentes e de consumo, elétrico/eletrônico,
brinquedos infantis e utensílios de jardinagem, para atender as
necessidades do Centro de Educação Infantil Mãe do Bom Conselho,
por intermédio da Secretaria de Educação do Município de
Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das
propostas: 20/04/2022 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio
www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido
através
do
sítio
referido
acima
e
nos
sites
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto
ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Av. Senhor Martins, s/nº,
Bela Vista.Mauriti/CE, 04 de abril de 2022.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO -
Pregoeiro.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:E568EAEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Município de Mauriti torna público o Extrato do 1° Aditivo de
acréscimo de valor ao Contrato Nº 2022.01.05.02/SEINFRA,oriundo
do Pregão Eletrônico nº 2021.04.28.01/PE/SRP, cujo objeto é a
Prestação de Serviços de Manutenção preventiva e corretiva de
veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais ou
genuínos, com respectivas garantias, destinados à frota de
veículos pertencentes Secretaria Municipal de Infraestrutura
Obras e Serviços Públicos do Município de Mauriti/CE.
CONTRATADA: ALCÂNTARA & LIMA AUTO PEÇAS LTDA –
ME. Fundamentação Legal: o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: R$
10.937,50 (dez mil e novecentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos). Assina pela CONTRATANTE: JOSÉ HENRIQUE
CARNEIRO, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Assina pela CONTRATADA: Ericon Gomes de Lima, representante
legal da empresa ALCÂNTARA & LIMA AUTO PEÇAS LTDA -
ME. Mauriti/CE, 16 de Março de 2022.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:5BFEA998

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.03.23.05-SEINFRA.

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de
Secretaria de Infraestrutura, obras e Serviços Públicos e a empresa
PNEUS CANTEIRO EIRELI. OBJETO: Aquisição de Pneus,
Câmaras de ar, Protetores e Aros para atender as necessidades da frota
de Veículos da Secretaria de Infraestrutura, obras e Serviços Públicos
do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 47.077,00). Prazo:
31/12/2022. Mauriti/CE, 23 de Março de 2022. Signatários: Francisca
Valdécia Pereira de Sousa e Leristania Alves de Lucena.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:51CAF0AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Município de Mauriti torna público o Extrato do 1° Aditivo de
acréscimo ao Contrato Nº 2022.01.12.05/SMS oriundo do Pregão
Eletrônico nº 2021.04.28.01/PE/SRP, cujo objeto é a Prestação de
Serviços de Manutenção preventiva e corretiva de veículos, com
fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, com
respectivas garantias, destinados à frota de veículos pertencentes
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mauriti/CE.
CONTRATADA: ALCÂNTARA & LIMA AUTO PEÇAS LTDA -
ME. Fundamentação Legal: o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais). Assina pela CONTRATANTE:
Maria Evânia Sousa Furtado, Ordenadora de Despesas da Secretaria
de Saúde. Assina pela CONTRATADA: Ericon Gomes de Lima,
representante legal da empresa ALCÂNTARA & LIMA AUTO
PEÇAS LTDA - ME.