DOMCE 05/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2927 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
 ASSINA(M) 
PELO(S) 
CONTRATADO(S): 
NICOLLI 
GUERREIRO MESQUITA DE SOUZA  
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: ANTONIA FREITAS DE 
CARVALHO 
  
NOVA RUSSAS-CE, 01 de fevereiro de 2022. 
  
ANTONIA FREITAS DE CARVALHO 
Secretária da Juventude Turismo e Desporto 
Publicado por: 
Antonia Freitas de Carvalho 
Código Identificador:C7E88F68 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO 
EXTRATO CONTRATO GM-PE004/2021.15 
 
O Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 
GM-PE004/2021. 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria do Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Econômico. 
  
OBJETO: CONTRATO AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO 
DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0601.18.122.0141.2.016 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.16 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
SOLUÇÃO GRÁFICA EMBALAGENS EIRELI 
R$ 12.136,15 (doze mil cento e trinta e seis reais e 
quinze centavos) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) 
PELO(S) 
CONTRATADO(S): 
NICOLLI 
GUERREIRO MESQUITA DE SOUZA  
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: PEDRO VERAS DE LIRA 
  
NOVA RUSSAS-CE, 01 de fevereiro 2022. 
  
PEDRO VERAS DE LIRA 
Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico 
 
Publicado por: 
Pedro Veras de Lira 
Código Identificador:DF73A79A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SS-DL004/2022 
 
O Município de Nova Russas, através da Secretaria de Saúde, torna 
público o extrato do CONTRATO N.º SS-DL004/2022, resultante da 
Dispensa de Licitação N.º SS-DL004/2022: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel para casa de apoio dos 
Agentes Comunitários de Saúde do Município de Nova Russas, de 
interesse da Secretária de Saúde, localizado na Rua Maria Clarisse, 
680- Pantanal- Nova Russas-Ce. 
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá o 
prazo de vigência de 09 (nove) meses. 
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais) 
VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) 
CONTRATADA: MARIA ELIZABETH MOURA 
 ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA ELIZABETH MOURA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisca Maria Bezerra de 
Paiva 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: -04 de abril de 2022 
  
Nova Russas, 04 de abril de 2022 
  
FRANCISCA MARIA BEZERRA DE PAIVA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Francisca Maria Bezerra dos Santos 
Código Identificador:3DDD3E06 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
ALINE CÂNDIDO DA SILVA 
 
Torna público que requereu da Diretoria de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio 
Cândido da Silva, localizado no Sitio Santarém, Distrito de Santarém, 
Orós – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA 
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
Publicado por: 
Renner Bento de Lima 
Código Identificador:A75E91D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 1.206/2022 PALHANO-CE, 04 DE ABRIL DE 
2022 
 
EMENTA: Mantém no Município de Palhano o 
isolamento social e as medidas do Decreto Estadual 
n° 34.600, de 19 de Março de 2022, necessários ao 
enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 72, 
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1071/2021 do dia 10 de 
Fevereiro de 2021, e alterações posteriores, que prorroga o Estado de 
Emergência e dispõe novas medidas de contenção a pandemia da 
COVID-19 no âmbito deste município, 
  
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 34.600, de 19 de Março 
de 2022, que manteve as medidas de isolamento social contra a 
COVID-19 no Estado do Ceará condicionando a exigência de 
passaporte sanitário para acesso aos locais que indica; 
  
CONSIDERANDO os dados epidemiológicos e assistenciais 
relativos a síndromes respiratórios no Estado do Ceará, dentre elas a 
COVID-19, bem como o surgimento de potenciais novas variantes, 
cenário que inspira cuidados e prudência por parte de todos, tornando 
necessárias providências pelo Poder Público, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1°- Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 
no âmbito deste Município, com a liberação de atividades conforme as