DOMCE 05/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2927 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2021.12.30.2. A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que 
estará dando prosseguimento à Tomada de Preços nº 2021.12.30.2, 
cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para a execução 
das obras de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no 
Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1481 - 
Convênio nº 129/2021, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, 
através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), conforme 
projetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório, neste dia 06 
de Abril de 2022, às 13:00 horas, onde serão abertos os envelopes 
contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. 
Informações: Sala da CPL, Rua Pedro Gomes de Araújo, s/nº, Centro 
ou pelo telefone (88) 3579-1210.  
  
Quixelô/CE, 04 de Abril de 2022.  
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA – 
Presidenta da CPL. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:41BA363A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO 
ADMINISTRATIVO TP Nº 2022.02.14.1 
 
  
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO 
ADMINISTRATIVO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.02.14.1. A Comissão Permanente de Licitações do 
Município de Quixelô/CE torna publico para conhecimento dos 
interessados o resultado do julgamento do Recurso Administrativo, 
contra a decisão prolatada por esta Comissão, que IMPOSSIBILITOU 
a 
participação 
da 
empresa 
MÉRITUS 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI no referido certame cujo objeto é a 
Contratação de empresa para executar serviços de reforma e 
ampliação de Escola do Sítio Faé, no Município de Quixelô/CE. Dá 
análise do recurso à vista das normas estabelecidas no ato 
convocatório, como também, da Lei Federal nº 8.666/93. DECIDE 
pela IMPROCEDÊNCIA do alegado nas razões recursais, e mantém 
o julgamento dessa Comissão Permanente de Licitação junto à fase de 
habilitação, permanecendo os termos inalterados, a empresa 
recorrente IMPOSSIBILITADA de participar das demais fases do 
referido certame. Informamos, ainda, que os autos do processo 
licitatório se encontram com vista franqueada aos interessados no 
Setor de Licitações. Maiores informações na sede da Comissão de 
Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro ou pelo 
telefone (88) 3579-1210.  
  
Quixelô/CE, 04 de Abril de 2022.  
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA – 
Presidenta da CPL. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:326C4655 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0122/2022 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) 
ADRIANO DEODATO LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
DIRETOR DE TESOURARIA 01(UMA) diária no valor de R$ 
100,00 (Cem reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (Cem reais), 
PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS NA CIDADE DE 
FORTALEZA, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÃO NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA PARA RECEBER 
ORIENTAÇÕES 
TÉCNICAS, 
ESCLARECIMENTOS 
E 
CONHECER O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE, COM 
OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO 
PROGRAMA NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NO DIA 
05 DE ABRIL DE 2022, em conformidade com o que estabelece o 
Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, 
bem como o disposto na resolução 001/2018, devendo as despesas 
ocorrer à conta da dotação do vigente Orçamento. Ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 04 de 
Abril de 2022. 
  
---------- 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:FFC91215 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0123/2022 
 
O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, 
etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) SAMUEL 
DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de vereador, 
01(UMA) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais PARA 
FAZER 
FACE 
A 
SUAS 
DESPESAS 
NA 
CIDADE 
DE 
FORTALEZA, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÃO NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA PARA RECEBER 
ORIENTAÇÕES 
TÉCNICAS, 
ESCLARECIMENTOS 
E 
CONHECER O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE, COM 
OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO 
PROGRAMA NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NO DIA 
05 DE ABRIL DE 2022, em conformidade com o que estabelece o 
Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, 
bem como o disposto na resolução 001/2018, devendo as despesas 
ocorrer à conta da dotação do vigente Orçamento. Ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 04 de 
Abril de 2022.  
  
JEINY SHARA NERY MAIA 
Vice Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:85E9F8CF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do 
município de Quixeré torna público o resultado da Adjudicação e 
Homologação, da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 
1103.01/2022, cujo Objeto é A AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
ESPORTIVO 
DESTINADOS 
A 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E