DOMCE 05/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2927 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA 
Secretário da Administraçãoe Planejamento 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:01FD806C 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009/2022 
 
Dispõe sobre Diária de Servidor Público Municipal e 
dá outras providências. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar para empreender 
viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: ANA KARINA DE OLIVEIRA SOUSA 
CPF: 632.883.033-53 
CARGO: Professora 
DESTINO: Fortaleza 
PERIODO DA VIAGEM: 08 de abril de 2022. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar do I Encontro com os 
Coordenadores Municipais do Agrinho, a ser realizado no dia 08 de 
abril de 2022,no salão de eventos do Hotel Amuarama, situado na 
Avenida Deputado Oswaldo Studart, 888 – Bairro de Fátima, na 
cidade de Fortaleza/Ce. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o 
retorno. 
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 04 de abril de 2022 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA 
Secretário da Administraçãoe Planejamento 
  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:20C3E32E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU 
PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 
29.03.2022.01-PP, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE 
LOCAÇÃO 
DE 
IMPRESSORA 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COM DATA DE 
ABERTURA MARCADA PARA O DIA 19/04/2022 ÁS 09:00 NA 
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. 
PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO 
CARIRI-CE. 
OS 
INTERESSADOS 
PODERÃO 
OBTER 
INFORMAÇÕES DETALHADAS NO SETOR DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO, EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL.  
  
SANTANA DO CARIRI-CE, 04 DE ABRIL DE 2022.  
  
LUCAS JUSTINO CAETANO 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:BE3B8EB2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0404001/2022 DO DIA 04 DE ABRIL DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO 
DE 
AFASTAMENTO 
PARA 
PARTICIPARDE 
CURSO/ESTUDO 
COM 
REMUNERAÇÃO 
AO 
(A) 
SERVIDOR 
(A) 
PÚBLICO (A) MUNICIPAL DE SANTANA DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo (a) servidor (a) Ana 
Alinne Gomes da Penha, para verificar a possibilidade de concessão 
de afastamento do cargo para Estudo fora do Município, sem prejuízo 
na remuneração auferida, pelo período de 
24 (vinte e quatro) meses em razão da necessidade de dedicação 
integral do curso de Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado 
acadêmico em Enfermagem com dissertação na Universidade 
Regional do Cariri – URCA; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n°3003001/2022, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
concessão de afastamento do cargo para Estudo fora do Município, 
sem prejuízo na remuneração auferida, pelo período de 24 (vinte e 
quatro) meses constante no Processo Administrativo n° 20220303001 
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.100, onde reza que “...O servidor 
não poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão oficial 
sem a necessária autorização da autoridade competente...” e art.1°- 
“A ausência não poderá exceder a 04 (quatro)anos, e finda a missão 
ou estudo, somente decorrido igual período, será concedida novo 
afastamento.” 
CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão do 
afastamento; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE DO CARGO 
PARA ESTUDO FORA DO MUNICÍPIO, SEM PREJUÍZO NA 
REMUNERAÇÃO AUFERIDA, PELO PERÍODO DE DE 24 
(VINTE E QUATRO) MESES (31/03/2022 a 30/03/2024) ao (à) 
servidor (a) ANA ALINNE GOMES DA PENHA, Matricula 
n°01588 e CPF n° 023.841.953-36, ocupante do cargo efetivo de 
ENFERMEIRA, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI - CE 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 
31/03/2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 04 de abril de 
2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:62C80EA0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU