DOU 05/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 65
Brasília - DF, terça-feira, 5 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 38
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 38
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 38
Ministério da Saúde................................................................................................................ 39
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 43
Ministério do Turismo............................................................................................................. 44
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 44
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 44
Ministério Público da União................................................................................................... 44
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 46
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 46
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 49
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 55
Editais e Avisos........................................................................................................................ 57
................................... Esta edição é composta de 57 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 4/4/2022 a
edição extra nº 64-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, resolve:
N O M EA R
PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas,
no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente da renúncia de Fabrício Frota Marques.
Brasília, 4 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08084.001451/2022-15 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, DANILO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA, Juiz
Titular da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para exercer
o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Camilla
Guimarães Pereira Zeidler.
Brasília, 4 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 329, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.906,
de 9 de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
GIANCARLO BERNARDI POSSAMAI, titular, em substituição à Sabá Cordeiro de Monteiro Filha
de Oliveira, para compor o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado
como representante da Casa Civil da Presidência da República.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 103, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R  
LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO para exercer a função de Assessor, código FCE
2.13, na Subchefia Adjunta de Finanças Públicas da Subchefia de Análise Governamental da
Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 104, DE 1º DE ABRIL DE 2022
 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Declarar vaga, a contar de 27 de março de 2022, em virtude do falecimento da
servidora ELIANE MESSIAS SOUSA, a Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, do Gabinete da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 105, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
FLAVIA GONZAGA SERAFIM da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da
Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 219, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria nº 113,
de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
GUSTAVO ANDRADE BRUZZEGUEZ para exercer o Encargo de Substituto eventual na Função
Comissionada do Poder Executivo, Código FCPE 101.4, Coordenador-Geral, na Coordenação-
Geral de Informações da Diretoria de Governança da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
Titular e na vacância da Função.
MARIO FERNANDES